O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – Marcelo Beltrão recebeu apoio de todos os prefeitos alagoanos para as ações que estão sendo desenvolvidas pelas entidades do Nordeste em defesa de mais ações de socorro á população do Sertão Nordestino. A pior seca dos últimos 40 anos já dizimou lavouras e pecuárias e os prejuízos econômicos que precisam ser revertidos. Esta segunda feira é mais um dia de protesto em todas as cidades e a data foi lembrada, na AMA, com a leitura da Carta de Alagoas, elaborada por todos os presidentes das Entidades Nordestinas e a Carta do Sertão, tirada de um evento que reuniu agropecuárias, em Santana do Ipanema.

Um movimento nacional, que começou em Alagoas, tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios que criou um site específico ( www.nordeste.cnm.org.br) com todos os encaminhamentos já realizados até agora.

Nesta terça-feira, às 15 horas, acontece uma audiência conjunta com os presidentes do Congresso Renan Calheiros e da Câmara Henrique Alves. Às 18h30, no Palácio do Planalto, o chefe da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidencia da República, Olavo Noleto recebe os documentos que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff.

Leia a CARTA DE ALAGOAS E A CARTA DO SERTÃO

CARTA DE ALAGOAS

Os presidentes das Entidades Municipalistas do Nordeste , diante do quadro duríssimo por que passa a população Nordestina, que enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos ,reconhecem as ações implementadas, até agora, entretanto lamentam a não inclusão dos municípios como agentes executores e demonstram sua insatisfação diante da falta de respostas do Governo Federal a reivindicações já feitas e que, se implementadas, já poderiam ter mudando a triste e cruel realidade por que passam quase 10 milhões de pessoas de forma direta.

Atualmente mais de 1.400 municípios de nove Estados já declararam situação de emergência em 2013, representando 22% das cidades brasileiras.

O cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária continua inalterado, impactando negativamente em todo o país ,pressionando o índice inflacionário e provocando o desabastecimento de produtos da cesta básica, mesmo com as chuvas ocasionais que têm caído em parte no Nordeste. Além dos prejuízos nas lavouras e criações, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrário, o Fundo de participação dos Municípios- FPM , já é menor que o mesmo período de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsórios.

Os presidentes das Entidades reivindicam mais desburocratização , ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os municípios, para que os mesmos passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver ao Nordeste e sua brava gente, opções de vida , trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação.

Nas ações emergências os municípios reivindicam:

- LIBERAÇÃO IMEDIATA DE RECURSOS FINANCEIROS, CORRESPONDENTE A, NO MINIMO, UMA COTA MÉDIA DO FPM DE 2012, VIA CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL;

- LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE TODOS OS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JÁ CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO FEDERAL COM OS MUNICÍPIOS NORDESTINOS E QUE SE ENCONTRAM BLOQUEADOS E/OU INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DESCONSIDERANDO A INSCRIÇÃO NO CAUC;

- SUSPENSÃO IMEDIATA DAS EXECUÇÕES JUDICIAIS DE PRODUTORES;

-CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PELO MUNICÍPIO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAÇÃO MÓVEL DE TRTAMENTO DE ÁGUA PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1/2012/MI/MD.

- PERFURAÇÃO , INSTALAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS;

- COMPRA DE RAÇÃO ANIMAL;

- CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINA PARA DESASSOREAMENTO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES;

-REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA FORÇA NACIONAL DE EMERGÊNCIA/SECA.

Nas ações estruturantes, implantação de uma política pública de convivência com os efeitos da seca priorizando:

- APRECIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO A SEREM APRESENTADOS PELOS MUNICÍPIOS PARA AÇÕES HÍDRICAS E DE MANUTENÇÃO DO REBANHO;

- CONSIGNAÇÃO PERMANENTE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO POR MUNICÍPIO, DURANTE CINCO ANOS, PARA AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM A SECA;

- CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA FEDERAL PARA O CULTIVO DE FORRAGENS DE FORMA ESTRATÉGICA PARA SERVIR COMO RESERVA ALIMENTAR;

-DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO PAC/SECA SEJAM CONTRATADOS DIRETAMENTE COM OS MUNICÍPIOS.

CARTA DO SERTÃO

A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, a União dos Vereadores de Alagoas – UVEAl, os Partidos Políticos, a Bancada Federal, a Bancada Estadual, os Movimentos Sociais, as Federações, os Sindicatos, as Cooperativas, os Trabalhadores, os Servidores Públicos e 80 Prefeitos Alagoanos se reuniram em 10 de maio de 2013, em Santana do Ipanema/AL, para discutir a Realidade e as Perspectivas do Estado de Alagoas. A maior audiência pública já realizada no Estado, um mutirão político multipartidário em prol do desenvolvimento de Alagoas.

O prejuízo imensurável da seca por qual passa nosso Estado, a pior dos últimos 50 anos, é tema principal na fala dos participantes, bem como a necessidade de ações emergenciais e de um planejamento para se enfrentar as próximas estiagens.

O apoio do Governo federal e do Governo Estadual, indispensável para a recuperação dos Municípios, foi amplamente solicitado pelos debatedores.

Salvem o Nordeste! Clamam emocionadamente as lideranças locais e os agricultores. Os sertanejos desabafam sua triste realidade causada pela seca. Sofrimento inenarrável!

Os agricultores pedem o perdão pelas suas dívidas, não a renegociação e parcelamentos! Os Sertanejos são homens que honram seus compromissos, mas ante a situação calamitosa em que se encontra, a única solução para que possam se reerguer é o perdão total das suas dívidas. Um compromisso perante os senadores e deputados é cobrado: que se unam em defesa da honra e sobrevivência dos sertanejos!

Uma divisão mais justa do orçamento geral da união é requisitada, com maior distribuição de recursos para os Municípios. Quem mais sabe das necessidades de seu povo que o governo local? O Governo Federal deve devolver aos Municípios a autonomia e condições de cuidar de seu povo.

Melhores condições nos financiamentos dos pequenos produtores, desburocratização dos processos de captação de recursos; Ações de curto prazo e investimentos em longo prazo contra a estiagem; Suspensão das execuções e perdão das dívidas dos agricultores devedores dos bancos públicos dos Municípios em situação de emergência; Formalização de Defesas Civis Municipais; Política eficiente de segurança pública; Maior atuação da CONAB são os pleitos do povo alagoano.

por Assessoria