Durante o ano de 2012, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) emitiu cinco Autos de Infração (AIs) contra a distribuidora de energia elétrica Eletrobras-AL. Resultado das fiscalizações realizadas no ano passado, as multas totalizaram cerca de R$ 4,5 milhões.

Desses valores, R$ 1,9 milhão foi referente ao resultado da fiscalização Técnica e Comercial (2011) e R$ 965 mil em relação à Fiscalização de Indicadores de Continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que registra quantas horas em média por ano o consumidor fica sem energia elétrica, e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que indica quantas vezes em média faltou energia elétrica para os consumidores em 2010.

Também foram geradas multas de R$ 874 mil relativas à fiscalização dos Níveis de Tensão, e de R$ 715 mil pelo descumprimento dos índices de qualidade do Teleatendimento - INS (Índice de Nível de Serviço), IAb (Índice de Abandono) e ICO (Índice de Chamadas Ocupadas) da concessionária de energia elétrica em 2011.

Os AIs são emitidos pela Coordenadoria de Energia da Arsal após análise da manifestação da concessionária. Feita a emissão, a Eletrobras tem um prazo de dez dias para ingressar com recurso junto à Arsal. A Arsal julgará o recurso em primeira instância, e se confirmada a multa, a concessionária terá que pagar ou recursar em última instância à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ouvidoria

Além da realização de fiscalizações rotineiras na sede da Eletrobras e nas subestações, a Arsal também atua provocada pelo consumidor ou usuário do serviço público regulado. Para registrar reclamações ou sugestões acerca dos serviços prestados nas áreas de energia elétrica, gás natural canalizado e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o consumidor-usuário deve, primeiramente, procurar a concessionária do respectivo serviço. Caso não tenha sua solicitação atendida satisfatoriamente, deve procurar a Arsal, na própria sede da Agência (Rua Cincinato Pinto, 226, Centro), ou por meio dos números de discagem gratuita 0800 284-0429 (Ouvidoria Arsal) ou 0800 727-0167 (Aneel).

por Agência Alagoas