O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas ouvirá amanhã, quarta-feira (16), às 15h, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares. Partiu do próprio titular da referida pasta a iniciativa de querer conversar com os membros do Colegiado, após a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, responsável pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ter apresentado ao Colégio um estudo sobre a realidade das escolas de Maceió, vinculadas à rede estadual de ensino, nos últimos oito anos. O gestor público pretende fazer uma defesa das ações do Estado na área da Educação.
Adriano Soares será ouvido pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e pelos procuradores Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Luciano Chagas da Silva, Luiz Barbosa Carnaúba, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Walber José Valente de Lima, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Antiógenes Marques de Lira, Dilmar Lopes Camerino, Dennis Lima Calheiros, Vicente Félix Correia, Eduardo Tavares Mendes, Artran de Pereira Monte, José Artur Melo, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Afrânio Roberto Pereira de Queiroz e Marcos Barros Méro.
Na ocasião, o secretário de Estado da Educação e do Esporte terá a oportunidade de explanar sobre o plano de atividades e ações que está sendo desenvolvido pelo Estado no segmento educacional. “O Adriano Soares fez a solicitação para participar da sessão e, pela primeira vez na história do Ministério Público de Alagoas, um secretário estadual será ouvido pelo Colégio de Procuradores. No próximo dia 16, todos estaremos aqui para acompanhar as explicações dele”, informou o chefe do Ministério Público Estadual.
A participação de Adriano Soares durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE foi aprovada no último dia 08, durante sessão do referido colegiado.
Avaliação negativa da Fazenda Pública Estadual
A preocupação de Adriano Soares em ser ouvido pelos procuradores de Justiça surgiu após a explanação realizada pela promotora Cecília Carnaúba, em 18 de abril último, diante do Colégio e da presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas. A autoridade ministerial iniciou sua apresentação com uma retrospectiva do que a Promotoria da Fazenda Pública Estadual vem fazendo desde 2005 no âmbito da Educação estadual em Maceió e falou de todas as ações civis públicas ofertadas contra o Estado ano passado, o que totalizou oito causas, três por ato de improbidade administrativa e outros cinco com obrigação de fazer, cujo objetivo foi compelir o Estado a ofertar aulas para o corpo dicente das unidades de ensino.
Cecília Carnaúba mostrou ainda os termos de ajustamento de conduta firmados entre o MPE e a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e os resultados decorrentes do trabalho desenvolvido.
O estudo feito por ela também detalhou a situação do ano letivo de 2012, que apresentou problemas estruturais nas escolas, falta de professores e um prejuízo de R$ 7 milhões na área de Educação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.
Aquela foi a primeira vez que uma promotora de Justiça foi ouvida pelo Colégio de Procuradores. Solicitado pela própria promotora, o encontro ocorreu por causa da gravidade do resultado do estudo feito por Cecília Carnaúba.
Após a apresentação feita pela promotora, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que subscreverá as próximas petições iniciais relacionadas às ações de improbidade administrativa que envolvam a Secretaria de Estado de Educação e do Esporte. Jucá também delegou atribuição aos procuradores Dilmar Lopes Camerino, Lean Antônio Ferreira de Araújo e Luiz Barbosa Carnaúba, integrantes da Procuradoria Criminal, para acompanharem as ações penais originárias que, eventualmente, sejam movidas contra o titular da pasta.
por Assessoria
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