Em parceria com o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), a Procuradoria Geral do Estado vai lançar nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Digitalização e Arquivamento Eletrônico dos processos administrativos fiscais que tramitam no órgão. O evento será realizado às 10 horas, no auditório da própria PGE, localizado no bairro do Prado.

De acordo com o coordenador da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), procurador de Estado Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho, a nova ferramenta é mais um passo da PGE rumo a virtualização de processos, já iniciada na esfera judicial.

“Hoje, o Judiciário alagoano vem informatizando e digitalizando todos os processos existentes em suas comarcas, com a disponibilização de senhas de acesso para os juízes, advogados, promotores, procuradores, servidores, e demais operadores do direito. Assim, a PFE, responsável pelo ajuizamento das execuções fiscais, não poderia ficar à margem dessa evolução tecnológica”, avaliou Guilherme.

Ainda segundo o coordenador da PFE, a ação vai simplificar o trabalho diário de cada procurador e beneficiar a sociedade alagoana. “Além de proporcionar economia de papel e expansão de espaço físico, a digitalização dos processos administrativos fiscais vai oferecer maior celeridade e eficácia processual”, explicou.

Atualmente o arquivo da PFE conta com cerca de 15 mil processos administrativos fiscais oriundos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e inscritos na Dívida Ativa pela PGE. Destes, 1 mil já se encontram digitalizados. Os processos inscritos na Dívida Ativa não tributária, a exemplo dos originários da Superintendência e Defesa do Consumidor (Procon), também serão transformados em meio eletrônico.
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por Ascom - PGE