O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) superou a fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 (meta 3) em 54,66%. Quanto ao julgamento de ações penais distribuídas até 31 de dezembro de 2007 (meta 4), cumpriu 48,20% da previsão inicial. Os percentuais, referentes a 2012, ano do mutirão para comprimento de metas, contam do relatório nacional da execução das metas judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As metas foram criadas pela Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) com dois objetivos: superar a fase de pronúncia (ato pelo qual o juiz constata indícios de autoria do delito, encaminhando o réu ao tribunal do júri) de ações penais ajuizadas até dezembro de 2008 (meta 3) e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos (com intenção de matar) distribuídos até dezembro de 2007 (meta 4).

Das 2.638 ações penais incluídas na Meta3 até 31 de dezembro de 2012 (prazo final para cumprimento da meta), 1.836 se encontravam em fase de suspensão (quando o réu está foragido e não foi localizado pela autoridade policial). Restavam, então, 847 ações, das quais 463 (54,66%) tinham superado a fase de pronúncia em dezembro de 2012, mês de referência para a computação dos dados.

Em todo o Brasil, de acordo com relatório do CNJ, apenas três Tribunais superaram a marca de 90% de cumprimento da meta: TJAC (93,18%), TJAP (100%) e TJDFT (98,29%). Na região Nordeste, o desempenho do TJ/AL ficou acima do TJBA (48,02%), TJ/CE (31,81%), TJ/MA (44,65%), TJ/PB (46,83%) e TJ/PI( 16,13%), mas abaixo do TJ/SE (87,23%), TJ/RN (75,16%) e TJ/PE (73,10%).

Não-localização do réu pela Polícia justifica suspensão processual

A não-localização do réu pela autoridade policial, que tem missão de cumprir o mandado de prisão expedido pela autoridade judicial, é a principal explicação para a suspensão das ações penais. O não comparecimento do acusado à audiência marcada pelo titular da unidade judiciária onde tramita a ação também justifica a interrupção do trâmite processual que culminaria, ou não, com a sentença de pronúncia.

Em 2012, 1650 ações penais em tramitação no Judiciário estadual tinham superado a fase de pronúncia e que estavam pendentes de julgamento pelo tribunal do júri. Destas, 984 estavam em fase de suspensão ao final do prazo da meta por motivo diversos, dentre os quais a não-localização de réus incluídos nos processos. Das 666 ações que tinham condições julgamento, 321 foram julgadas (48,20%) em 2012.

Classificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como de pequeno porte, o Tribunal de Justiça de Alagoas teve desempenho superior ao dos Tribunais de Justiça de Tocantins (44,62%) e da Paraíba (19,44%). Os Tribunais de Justiça de Pernambuco e Piauí apresentaram dados inconsistentes ou simplesmente deixaram de informa dados. Na mesma situação, estão os Tribunais do Pará e de Santa Catarina.

Apenas três tribunais de Justiça cumpriram a meta 4 do CNJ, julgando acima de 90% das ações. São eles: TJAP (90,01%) - julgamento de 40 dos 44 processos pendentes -, TJDFT (96,81%) - que solucionou 91 das 102 ações até então existentes -, e o TJSE, que julgou 100% das 295 ações incluídas na meta.

Gestor das metas confirma continuidade de mutirões

Gestor, em Alagoas, das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), o desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do TJ, encaminhou ao CNJ, no dia 30 de janeiro deste ano, relatório sobre as atividades desenvolvidas em 16 unidades judiciárias, em parceria com os juízes João Dirceu Soares de Moraes e Geraldo Cavalcante.

No documento, também apresentado ao Plenário da Corte estadual, Praxedes destaca o cumprimento das metas 3 e 4 nas Comarcas de Flexeiras, Passo de Camaragibe, Junqueiro, Cacimbinhas e Maravilha, onde atuam, respectivamente, os magistrados Gilvan de Santana Oliveira, Juliana Batistela, Luciana Raposo, Edivaldo Landeosi e Phillipe Melo Alcântara Falcão.

Praxedes também destaca a 7ª Vara Criminal da Capital – o juiz titular é Maurício Brêda - e que, ao final do prazo para envio das informações, tinha apenas quatro processos pendentes. “A 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (o juiz titular é Hélio Pinheiro) impulsionou 78% dos 130 processos da meta 3 e mais de 25% dos 36 da meta 4”, fundamentou.

“Vamos sugerir à Presidência do Tribunal de Justiça a realização de mais mutirões, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, para ampliar a quantidade de julgamentos de processos incluídos nestas duas metas. Precisamos ampliar o número de julgamento destas ações”, explica o desembargador Otávio Praxedes.

O gestor das metas também destacou o apoio dos desembargadores Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta quando da cobrança da apresentação de dados e cumprimento das metas, além de fazer referência ao conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, que, ao cobrar celeridade judicial, “contribuiu para a mudança do cenário de violência ainda visível em Alagoas”.

por Ascom - TJ/AL