Atendendo ao pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas, através de uma ação civil pública, o juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano, Anderson Passos, determinou que a Prefeitura de Girau do Ponciano nomeie e dê posse a todos os aprovados e classificados dentro do número de vagas do concurso público realizado no ano passado, no prazo de 5 dias.

O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 5 mil contra o Município de Girau do Ponciano e de R$ 1 mil contra o Prefeito Municipal.

O concurso foi para preenchimento de vagas voltadas para dentista, agente comunitário de saúde, assistente social, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, médico generalista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico do trabalho, professor de educação infantil, professor de ensino básico anos iniciais, professor de ensino básico anos finais, auxiliar de serviço administrativo educacional, auxiliar de vigilância escolar e agente fiscal de trânsito.

Além disso, a decisão determinou a exoneração, no prazo de 30 dias, dos profissionais contratados sem concurso no Município e que ocupam as vagas a serem preenchidas pelos aprovados no concurso do ano de 2012.

Segundo o Defensor Público e autor da ação, Luiz Otavio Carneiro, a medida é necessária como forma de respeito ao mérito e o esforço dos aprovados no concurso realizado pelo Município de Girau do Ponciano. “A atual administração municipal anulou de forma indevida o concurso público realizado no ano de 2012”, explicou o Defensor.

por Ascom - Defensoria