O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá lançar ainda neste semestre o edital público para a contratação dos estudos técnicos que subsidiarão a decisão a ser tomada pelo órgão acerca do reconhecimento da foz do rio São Francisco como paisagem cultural brasileira. A perspectiva é de que o dossiê sobre a foz seja levado à apreciação do Conselho Consultivo do órgão ainda este ano.
Conforme a arquiteta Fátima Martins, do Departamento de Patrimônio Material (Depam) do Iphan, a equipe multidisciplinar a ser contratada, integrada por arquitetos, geógrafos e cientistas sociais, deverá ir a campo analisar aspectos como áreas de preservação existentes e questões fundiárias, além de colher depoimentos de moradores, a fim de dimensionar o valor da paisagem natural e a relação do homem com o ambiente.
A chancela de paisagem cultural é um instrumento recente de proteção do patrimônio histórico nacional, criada pelo Iphan por meio da portaria 127, de 30 de abril de 2009, que define a paisagem cultural brasileira como "uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores".
Trata-se de uma espécie de selo de reconhecimento para territórios onde a cultura humana e o ambiente natural conferiram à paisagem uma identidade singular. A chancela implica no estabelecimento de um pacto envolvendo os diversos atores sociais, com vistas à preservação e gestão compartilhada do bem , como explica Fátima Martins, que juntamente com Monica Mongelli responde pela coordenação do Patrimônio Natural no Iphan:
"A foz tem valores paisagísticos, é um local de grande beleza cênica, mas o mais importante é a interação do homem com o rio. Percebe-se que ali o rio rege a vida das pessoas, não apenas economicamente. O rio é um referencial muito forte, compõe uma paisagem muito viva no imaginário das pessoas. Mas para viabilizar a chancela é fundamental a parceria entre os diversos atores. O Iphan não será encarregado sozinho da preservação. Evidentemente, isso exigirá um pacto".
A chancela de paisagem cultural da foz do São Francisco foi requerida ao Iphan em maio de 2012 pelos participantes do seminário "Baixo São Francisco - Paisagem e Patrimônio Natural", realizado em Penedo (AL) pela Sociedade Socioambiental Canoa de Tolda com o apoio e a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, Iphan, Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Ministério Público de Sergipe, Museu Nacional do Mar e comunidades locais.
Os participantes do seminário concluíram que a chancela de paisagem cultural é um instrumento mais adequado que o tombamento da foz, solicitado anteriormente ao Iphan pela Canoa de Tolda, em face da morosidade do processo de criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA na foz do rio São Francisco, requerida há quase 10 anos ao Ibama pela Canoa de Tolda e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os dois instrumentos têm significados distintos, porém não são incompatíveis.
O presidente da Canoa de Tolda e coordenador da Câmara Consultiva Regional - CCR do Baixo São Francisco do CBHSF, Carlos Eduardo Ribeiro Junior, considera que o reconhecimento da paisagem cultural do Baixo é uma forma mais adequada de proteção e decorre de uma vontade coletiva, que se materializou em maio, durante o seminário de Penedo. Ele destaca, entretanto, a necessidade de uma articulação conjunta para garantir a proteção: "Seria impossível ao Iphan responder sozinho por essa vasta área. É necessário um pacto sustentável entre todos os entes, inclusive municípios e estados", afirma.
O patrimônio tombado do Baixo São Francisco
O patrimônio material brasileiro está registrado no Livro do Tombo do Iphan, que reúne os bens tombados em todo o país desde 1938 até 2009. Na região do Baixo São Francisco há o registro, unicamente, de seis bens localizados em três municípios de Alagoas. Em Palmeira dos Índios foi tombada a casa do escritor Graciliano Ramos. Em Piranhas foi tombado o sítio histórico e paisagístico da cidade. Em Penedo foram tombados o conjunto histórico e paisagístico da cidade, as igrejas de Nossa Senhora da Corrente e de São Gonçalo Garcia dos Homens Pardos, além do convento e igreja Santa Maria dos Anjos.
Além desses, em dezembro de 2010 o Iphan tombou alguns dos últimos exemplares de embarcações tradicionais do país, reconhecendo-as como parte do patrimônio naval brasileiro. A relação incluiu a canoa de tolda Luzitânia, do Baixo São Francisco (SE), ao lado do saveiro de vela de içar Sombra da Luz, do Recôncavo (BA); a canoa costeira Dinamar, da baía de São Marcos (MA); a canoa de pranchão Tradição, do Rio Grande (RS) e o acervo do Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul (SC).
por Redação com assessoria
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