Coordenadores e superintendentes da Educação estadual participaram, nesta segunda-feira (26), do seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do evento foi a divulgação da Lei 12.527 (18 de novembro de 2011), que assegura ao cidadão o direito de acesso à informação de órgãos públicos. O encontro serviu, também, para orientar os servidores da Educação sobre os procedimentos a serem adotados pelo Estado para o cumprimento da lei.
O evento aconteceu no auditório do Centro de Formação Ib Gatto Falcão (Cenfor) e contou com a palestra do assessor especial da Controladoria Geral do Estado (CGE), Fellipe Mamede, que falou aos presentes sobre a importância da divulgação da Lei de Acesso à Informação. “A lei permite uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais. Até porque a informação produzida pelo agente público não pertence a ele, mas ao Estado, e este serve à sociedade”, afirmou.
Presente ao encontro, a controladora geral do Estado, Rosa Barros, parabenizou a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) pela iniciativa do seminário. “Nós trabalhamos para a divulgação da lei, e o seminário é uma iniciativa que permite a socialização das nossas atividades no Estado”, ressaltou.
O Governo Estadual e a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizam ações para a divulgação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos. Na ocasião, são feitas atividades como capacitação e treinamento dos servidores, explanações sobre a lei em órgãos públicos, além da distribuição de cartilhas com informações sobre o acesso à informação pública.
A SEE mantém em seu site www.educacao.al.gov.br o link para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que permite o livre acesso de informações sobre o órgão público.
por Agência Alagoas
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