O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Educação e do Esporte, e a prefeitura de Olho D’Água das Flores assinaram, na manhã desta quinta-feira (28), o termo de adesão para o regime de colaboração entre as partes na execução de diversas ações da área de educação. A minuta foi assinada entre o secretário Adriano Soares e a prefeita do município, Ester Damasceno.

Pela regulamentação do regime de colaboração, a Secretaria da Educação e do Esporte (SEE) e a Prefeitura de Olho D’Água das Flores se comprometem a efetivar ações para a melhoria da qualidade de ensino nas escolas da rede pública de ensino.

Como explica o secretário Adriano Soares, o termo de adesão dos municípios possibilita à Secretaria da Educação ter uma visão mais ampla sobre a educação pública em todas as regiões do Estado de Alagoas. “Essa parceria tem um significado muito importante, tanto para o Governo de Alagoas, quanto para os municípios alagoanos”.

Para a superintendente de Gestão do Sistema de Educação, Maria do Carmo Silveira, o termo de adesão significa o fortalecimento de todas as ações planejadas entre as partes para a melhoria da educação pública. “O propósito do Governo é unificar as redes estadual e municipal em prol das ações da educação, o que possibilita também o desenvolvimento do Estado de Alagoas”.

Entre as linhas de ação, de acordo com o termo de adesão assinado nesta quinta-feira, em Santana do Ipanema, constam a realização de censo escolar, reordenamento da rede, matrícula unificada, aplicação e uso dos resultados do sistema estadual de avaliação educacional, formação inicial e continuada de professores, articulação no aperfeiçoamento dos profissionais técnico-administrativos da educação, orientação para adoção, institucionalização, organização e operacionalização do sistema municipal de educação.

O regime de colaboração estabelecem ainda a regularização da rede pública municipal de ensino perante o Conselho Estadual de Educação, apoio para execução de programas e projetos federais, cessão e permuta de servidores, cessão de espaço físico, cogestão de espaço físico escolar, gestão integrada de transporte escolar, cessão do Sistema de Gestão Educacional adotado pela SEE, além da concepção, institucionalização e realização de intercâmbios e cooperações intermunicipais no âmbito da Educação.

Durante a instalação do Governo de Alagoas no Sertão, a Secretaria da Educação e do Esporte formalizou a adesão dos municípios de Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar e Palestina.
 

por Agência Alagoas