O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (17) que ainda não tomou nenhuma decisão com relação à promulgação da PEC 544, de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais — os das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
A criação dos novos tribunais nos estados do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia é polêmica e gerou críticas recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Além disso, alguns parlamentares sustentam que a medida é inconstitucional, porque a iniciativa de criação dos tribunais deveria ser do Judiciário, por meio de projeto de lei.
- Não há nenhuma definição com relação à promulgação dos TRFs. Alegam que existe um erro material e isso está sendo observado - disse o presidente do Senado.
Tribunais
O fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado recentemente a criação de quatro tribunais (PEC 544/2002) gera dúvidas sobre o que acontecerá com duas PECs semelhantes que tramitam no Senado.
A expectativa é de que a PEC 42/2012, que cria um TRF em Curitiba, e a PEC 86/2011, que cria um TRF em Manaus, sejam prejudicadas, já que esses tribunais estão previstos na proposta aprovada na Câmara, que só aguarda promulgação. Já a PEC 61/2012 e a PEC 46/2012, que criam TRFs em Fortaleza e Belém, estados ainda não contemplados, podem ser votadas.
por Agência Senado
Comentários comentar agora ❯