Brasília, DF - O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduz o preço da tarifa de energia elétrica. O projeto foi aprovado por unanimidade e teve como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu em plenário a aprovação da MP para que ela possa ter seus efeitos já a partir do ano de 2013.
Para garantir a redução de 20% em média, nas contas de luz a partir de fevereiro de 2013, o senador Renan elevou o tom no plenário do Senado, durante a votação da MP 579. Com firmeza, o líder do PMDB convocou o Senado para aprovar a matéria, e argumentou que após a redução dos juros, as desonerações nas folhas de pagamento e a solução encontrada para o câmbio, “a redução nas tarifas de energia é o grande anseio dos brasileiros”, defendeu Renan.
Ao aprovar a MP 579 que reduz o valor das tarifas de energia elétrica, Renan trouxe à realidade o cumprimento de uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, no dia 11 de setembro passado, de reduzir as contas de luz a partir de fevereiro de 2013. Para o senador, com a aprovação do texto, a presidente Dilma impediu que o povo brasileiro continue a amortizar um capital que já foi amortizado. “O povo continuava pagando na conta de luz, a amortização de um investimento que já foi pago lá atrás”, destacou Renan.
Na defesa que fez pela aprovação da MP que reduz o preço das tarifas de energia, Renan listou um por um os pontos apresentados pelos parlamentares e acolhidos em seu relatório para melhorar o texto. Renan mencionou a inclusão das antigas cooperativas de eletrificação rural e a incorporação no texto aprovado da previsão legal para indenização das concessionárias de transmissão de energia, cujos investimentos não estavam sendo amortizados.
Outro item acolhido pelo relator foi o da autorização para venda dos excedentes de energia, medida que beneficia as regiões Norte e Nordeste.
Oposição queria tirar MP da pauta
Durante a discussão da matéria, a oposição chegou a pedir sua retirada de pauta. O argumento era de que os destaques da medida foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) e não foi respeitado o prazo acordado de 24 horas entre a chegada da matéria na Casa e sua apreciação em plenário. A MP permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.
Também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor. Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não aderiram à antecipação da prorrogação dos contratos.
por Assessoria com Agência Senado
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