O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), lança, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Manaus (AM), na próxima segunda-feira (27), a Mobilização Regional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal. O conjunto de ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento integra o pacto entre poderes “Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania”, que será assinado entre o Governo Federal e os governadores da região. A solenidade também contará com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

 Entre as medidas a serem anunciadas está a adoção de um novo modelo de certidão de nascimento, por meio de decreto presidencial, padronizada para todo o país. O novo Registro Civil de Nascimento vai trazer uma matrícula nacional única para cada cidadão e o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV). Assim, o documento se tornará mais seguro contra fraudes e permitirá ao Governo Federal mapear com mais eficácia os focos de sub-registro no país, concentrando ações específicas para os locais com maior incidência do problema. Ao estabelecer a erradicação do sub-registro como prioridade, o Governo pretende garantir, ao maior número de brasileiros possível, o acesso aos direitos mais fundamentais.

por SEDH-IMPRENSA