A CBF está se negando a pagar multas no valor total de R$ 124 mil, provocadas pelo simples fato da entidade descumprir o Estatuto do Torcedor, sendo dessa maneira, inscrita na lista de devedores do Estado de São Paulo, uma das cidades candidatas a ser a sede da abertura da Copa de 2014.
O motivo: a instituição desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto Torcedor, uma das principais medidas do governo federal para tentar organizar a realização de eventos esportivos no nosso país.
Ao todo, foram nove infrações apuradas pelo Procon-SP, que aconteceram em operações-surpresa entre 2003 e 2006. Um dos casos que chamou a atenção foi o fato dela não ter comprovado e nem fornecido, informações básicas sobre partidas, como o sorteio de árbitros, a divulgação de regulamentos e as súmulas de diversos jogos.
Como a CBF, comandada por Teixeira não pagou as multas, o Procon acionou a Procuradoria do Estado para levar o caso à Justiça.
PENHORA
No momento, a CBF corre o risco de ter bens penhorados até pagar o governo paulista.
"Em processos de cobrança como esse, é feita primeiro a penhora, para se ter uma segurança jurídica de que haverá bens ou dinheiro para se pagar a dívida", disse Marcelo Aquino, procurador do Estado de São Paulo.
Para se ter idéia do quanto a entidade está envolvida com esses tipos de problemas, só no Ministério da Fazenda, a confederação aparece como parte em mais de cem processos. Em 2009, a entidade já havia sido obrigada a pagar uma multa de R$ 3 milhões por sonegação de imposto de renda.
Ela também aparece na lista de devedores do governo federal, que vai financiar mais de R$ 10 bilhões para obras relacionadas ao evento organizado por Ricardo Teixeira e pela Fifa. Essas dívidas são mantidas em sigilo.
por Robson Lessa
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