A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) deu entrada, desde o mês de janeiro, a 16 processos com pedidos de retirada de lombadas construídas irregularmente em diversos bairros da cidade.

De acordo com a resolução 635/84 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os chamados ‘quebra-molas’ têm um padrão a ser seguido e só podem ser instalados se houver um fluxo leve na via, ou seja, um volume de tráfego inferior a 600 veículos por hora durante os períodos de pico.

O diretor de Planejamento da SMTT, Jorge Bezerra, explica que a implantação de lombadas é realizada apenas pelo órgão competente ou através de um acordo da pessoa que fez a solicitação junto à Superintendência para que a instalação seja executada dentro das normas da legislação.

“É preciso entender que as lombadas não devem prejudicar o trânsito, pois os veículos não podem parar, mas apenas reduzir a velocidade”, disse Bezerra ao afirmar que esta orientação serve também para veículos em serviço, como ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, polícia e da própria SMTT.

Segundo o Contran, existem dois tipos de lombadas: o tipo I, que deve ter medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura; e o tipo II, com 10 cm de altura por 3m de largura. Ambos com o comprimento igual ao da via. Quem construir fora destes padrões pode responder civilmente ou criminalmente se houver algum dano material ao veículo ou alguma lesão à pessoa decorrente de um acidente.

Para dar entrada ao processo de retirada de alguma lombada irregular na capital é preciso ir até a sede da SMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins, e levar um requerimento com a assinatura de moradores da comunidade e informações da localização do ‘quebra-mola’ para que uma equipe técnica faça a vistoria e dê prosseguimento para os meios de retirada.

por Assessoria