O Governo de Alagoas vai lançar, na próxima terça-feira (25), o edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Baixa Renda. A Agência de Fomento de Alagoas (Afal) será a representante da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan) na operacionalização do edital, que disponibilizará recursos não-reembolsáveis na ordem de R$ 5 milhões para fomentar empreendimentos ligados aos APLs de baixa renda no Estado. O lançamento acontecerá no salão Aquatune do Palácio República dos Palmares, às 9h30.

O lançamento contará com a presença do secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, e de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Metade dos recursos é proveniente do BNDES e os outros R$ 2,5 milhões vêm do Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

De acordo com o diretor de Desenvolvimento e Projetos da Afal, Fábio Leão, o edital deverá atrair vários empreendedores por meio de suas associações e cooperativas ligadas aos APLs, uma vez que são recursos não-reembolsáveis.

Segundo Leão, não se trata de um empréstimo e sim de um programa de financiamento desenvolvido em parceria pelo Governo do Estado e o BNDES, que começou no Ceará e vem sendo desenvolvido em outros Estados nordestinos.

O diretor da Afal destaca, ainda, que o edital foi construído com a participação de um grupo gestor composto por representantes da Afal, Seplan,Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de um consultor que será responsável pelo monitoramento das ações a serem desenvolvidas de acordo com o Plano de Negócios apresentado por cada proponente.

As propostas submetidas serão analisadas por um comitê técnico, que vai definir quais delas estão de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Um dos itens exigidos para os proponentes é que o projeto apresentado já esteja nos planos das cooperativas de produção, comercialização ou de associações comunitárias, a partir de uma atividade produtiva local pré-existente e com redes de parceiros.

O edital prevê categorias como a capacidade de inovação, no que diz respeito aos métodos de produção e comercialização, e melhorias estruturais, ou mesmo com relação aos dois aspectos. Ficou definido que as propostas apresentadas não deverão ultrapassar o limite de R$ 300 mil.

Para o secretário-adjunto do Planejamento e do Orçamento, Antonio Carlos Quintiliano, a importância do edital está na possibilidade de acesso a crédito que os produtores de menos renda terão. “Esses produtores geralmente não têm condições de obter crédito na rede bancária. Esse é um trabalho fundamental da Afal”, explica.

“Também vamos contar, para a fase de visitas técnicas que antecedem a seleção das propostas, com a participação das diversas secretarias de Estado responsáveis pelo acompanhamento dos programas dos APLs, a exemplo de técnicos da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico, entre outros”, destacou o diretor de Desenvolvimento e Projetos, Fábio Leão.

por Agência Alagoas