No próximo 8 de abril, assistentes sociais e estudiosos do sistema penitenciário alagoano estarão reunidos para discutir soluções para o atendimento aos direitos humanos dos presidiários no Estado, além das dificuldades encontradas pelos profissionais na efetivação desses direitos. Organizado pela Faculdade de Serviço Social (FSSo), o Seminário Sistema Prisional e Serviço Social elaborará um documento que sistematize quais as atribuições e direcionamentos do trabalho nestes espaços.

Em Alagoas, 21 profissionais e dezenas de estagiários atuam diariamente em um ambiente onde não há espaços físicos suficientes, nem acesso ao atendimento jurídico e de saúde por parte dos presidiários. Conforme Samira Safadi, professora da FSSo, essa realidade é comum ao que é visto em todo o Brasil. “Os assistentes, que servem para efetivar os direitos humanos nestes locais, são tratados muitas vezes como subordinados ao agente penitenciário e muitos têm suas atividades dificultadas e presenciam atos de corrupção entre agentes e presidiários”, relata.

Samira destaca que a atual lógica da segurança pública consiste em mantê-los disciplinados em um presídio, sem acesso a suas famílias e aos direitos básicos. “São estruturas edificadas para o disciplinamento e apenas afasta o sujeito do meio social, construindo um imaginário social de lados opostos de uma mesma moeda: o perigoso e a sociedade, como se esta possuísse uma espécie de harmonia, e cujo sujeito destoasse daquele todo funcional que estaria em pleno e perfeito funcionamento”, acrescenta.

Realidade incomum

O Núcleo Ressocializador (Nurec), construído após a rebelião do Presídio São Leonardo, apresenta uma realidade diferente. “Lá todos recebem assistência médica, jurídica e até o ambiente físico é melhor”, garante Wedja Silva, uma das três estagiárias da unidade.

Além de Wedja existem outros 12 alunos da Universidade espalhados por dez unidades no Estado trabalhando no no regime de privação de liberdade. Entretanto seu ambiente de trabalho foge a regra de outros colegas. “Esse núcleo não representa a realidade brasileira, nem alagoana. Trata-se de um projeto piloto, copiado do Estado de Goiás, com capacidade de abrigar 150 presidiários. Mas só são enviados para lá aqueles ditos mais calmos e que cometeram crimes mais brandos. O ideal seria que conseguíssemos respeitar os direitos humanos daqueles que ficam nos presidiários de segurança máxima”, defende Samira.

Atividades do Seminário

A professora mediará os debates, que serão estimulados a partir de pontos multidisciplinares sobre o sistema prisional alagoano. No dia do evento, que começa as 8h, no auditório do Centro de Educação, estarão presentes o professor da Faculdade de Serviço Social (FSSo), Adriano Nascimento, a abordar o Estado e Controle da Criminalidade; a professora Suzann Cordeiro, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), apontando resultados de pesquisas em Estudos e Pesquisas sobre o Arquitetura Penal; o professor Hugo Rodrigues, da Faculdade de Direito (FDA), palestrando sobre a Política criminal expansionista e o grande encarceramento; além de sua colega de unidade, Elaine Pimentel, abordando as atividades do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias.

Fechando o dia, a professora Mara Rejane, da FSSo, relata as experiências do Grupo de Estudos e Pesquisas Sociojurídicas (Gepsojur) e as assistentes sociais Larissa Vital e Rita de Cássia Brito apresentam o Plano de Ação do Serviço Social do Sistema Prisional Alagoano. As inscrições ocorrem no dia e local do evento.

por Assessoria