O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (1) a possibilidade de deixar para depois do recesso parlamentar a votação do destaque final ao projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta do petista é para evitar que uma obstrução constante da oposição paralise a casa até o dia 17 de julho.

“Para compor um acordo, se for necessário, podemos deixar para agosto esse destaque. Acho que devemos trabalhar com essa possibilidade”, afirmou Chinaglia.

A CSS foi criada pela Câmara dentro do projeto que regulamenta a emenda 29 e define a aplicação de recursos para a área de saúde. Falta, no entanto, a votação de um destaque a este projeto que retira a base de cálculo do novo tributo, o que inviabilizaria sua cobrança. A base aliada precisa de 257 votos para aprovar este destaque. 

Diferente da CSS, Chinaglia acredita ainda ser possível votar a proposta do governo de reforma tributária, que ainda tramita em comissão especial na Casa. A votação precisa acontecer em dois turnos no plenário.

“O parecer está quase pronto na comissão especial, mas a votação depende de acordo com os líderes. Se produzirmos um acordo pode ser votada”, disse.

Além da reforma tributária, o petista deseja votar ainda antes do recesso o projeto que cria um sistema de cotas para todas as escolas públicas e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre trabalho escravo. 

A pauta da Câmara está trancada por cinco Medidas Provisórias.

por G1