Na presença de advogados e de diretores da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, concedeu a dez reeducandos a progressão para o regime semi-aberto. A diferença desse ato de rotina é que os presos ganharam a liberdade equipados com uma tornozeleira eletrônica e uma unidade de monitoramento.
Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a utilizar o equipamento, já testado com sucesso em algumas unidades da federação e em outros países. “Eles vão usar em caráter experimental por 30 dias. Ao final, faremos avaliações. Como não temos aqui uma unidade agroindustrial que abrigue os presos do semi-aberto, essa tecnologia será uma aliada importante”, explicou Braga Neto.
Josenildo Laurindo da Silva, do presídio Cyridião Durval, foi o primeiro dos dez reeducandos a receber o equipamento. Segundo o advogado dele, Alexandre Omena, ele concordou em participar desse teste sem problemas. “A tornozeleira não será um estorvo para ele, que já tem um trabalho fixo e não quer voltar para a prisão. A monitoração eletrônica também é uma boa resposta para a sociedade”, destacou.
A partir da inserção dos dados de cada reeducando no programa – como endereço, área espacial e horário permitido para circulação – o reeducando começa a ser monitorado a distância. “Vamos acompanhar o reeducando a partir da Vara de Execuções Penais, da Administração Penitenciária e da Central de Monitoramento da empresa em São Paulo”, ressaltou a gerente geral da Colônia Agro-Industrial São Leonardo, Evany Cavalcante.
Para não cometer falta grave que leve a regressão de regime o reeducando deve permanecer em sua casa no horário de 20h00 às 05h00, não cometer crimes, não frequentar bares e boates, não se ausentar da cidade, nem mudar de endereço sem autorização do juiz e comparecer mensalmente na Vara de Execuções Penais.
O equipamento também é de responsabilidade do reeducando. Ele deve conservá-lo consigo o tempo todo, sem danificá-lo, nem molhar a unidade de monitoramento. A unidade deve ser carregada na rede elétrica duas horas por dia. A central de monitoramento detecta todas essas ações, que também podem ser punidas com a regressão de regime.
O equipamento é composto por uma tornozeleira (do tamanho de um relógio de pulso) e um dispositivo (do tamanho de um telefone celular), que coleta e envia informações via satélite para uma central de monitoramento. “Usando a tornozeleira todos os passos do reeducando são acompanhados em tempo real”, destacou o diretor da empresa Synergye, Marcelo Ribeiro.
“A central é avisada quando o reeducando ultrapassa uma área pré-determinada. Em caso de violações de segurança como a retirada da tornozeleira, por abertura simples, corte ou mesmo descarregamento da bateria, a central fica sabendo. Em todos os casos existem protocolos que serão seguidos pela equipe de monitoração”, afirmou.
por Assessoria Igesp
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