Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 13 de setembro, o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, determinou que o ex-tenente coronel Manoel Francisco Cavalcante retorne ao sistema prisional alagoano. O ex-militar foi beneficiado com a progressão de regime há 14 dias e desde então estava em liberdade.
A decisão do magistrado foi tomada com base no pedido feito pelo promotor Cyro Blatter, da Promotoria de Execuções Penais, que solicitou a volta de Cavalcante ao presídio por entender que ele não poderia ser beneficiado com a progressão de regime porque a pena de 19 anos e 11 meses, oriunda da condenação pelo assassinato de Cristovão Luiz do Santos, não havia sido computada.
Após o pedido do promotor Cyro Blatter, o juiz José Braga Neto, resolveu acionar o Ministério Público para que ele se manifestasse sobre o caso. Diante disso, veio a confirmação de que realmente o ex-coronel Cavalcante tinha sido condenado em setembro de 2007, pelo homicídio de Cristovão Luiz dos Santos, fato esse que impossibilitaria a progressão de regime do acusado uma vez que o mínimo de cumprimento da pena imposta ainda não havia sido cumprida.
O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante foi liberado no dia 30 de agosto por decisão do juiz José Braga Neto. O ex-militar, acusado de chefiar a “Gangue Fardada” no estado, foi beneficiado pela legislação penal brasileira que permite a concessão de um regime mais brando para aqueles que cumprem determinados requisitos, entre eles o cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento.
Cavalcante foi preso por volta das 14 horas desta terça-feira, 13, em sua residência, localizada no bairro da Ponta Verde, em Maceió. De lá, o ex-militar seguiu para o Instituto Médico Legal para ser submetido a exame de corpo de delito e em seguida foi conduzido para o presídio Baldomero Cavalcante, onde permanecerá a disposição da justiça.
por Redação
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