Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os recém-nascidos, em todo território nacional, pelos Cartórios de Registro Civil.

Pela proposta, a identificação do recém-nascido será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, imediatamente após o nascimento, sem prejuízos de outras formas de identificação dos recém-nascidos.

O Cartório será responsável pelos investimentos necessários para confeccionar as Carteiras de Identidade e as autoridades competentes, que hoje emitem as Carteiras de Identidade, serão responsáveis pelo treinamento do pessoal e também pela logística das carteiras.

Fica estabelecido que o pagamento da segunda via será efetuado pela parte requerente, com o valor estabelecido e já existente pelas Secretarias estaduais, e será corrigido sempre pelo INPC. Porém, o projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

De acordo com o autor do projeto, a proposição tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de menores raptados, ou trocados em maternidades, por falta de um Banco Nacional de Dados de recém-nascidos.

“A qualidade da identificação do recém-nascido, é fundamental para se evitar, principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma Onofre Santo Agostini.

O projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.