Proposta amplia internação para menor que comete crime hediondo

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que altera a redação o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação e prever a reincidência em caso de ato infracional equivalente a crime hediondo e elevar a pena para o crime de corrupção de menor.

Pela proposta, o período de internação não será:
1-menor que oito e nem maior que quatorze anos no caso de o ato infracional constituir crime hediondo e o agente tiver na data do ato mais de dezesseis anos;
2-menor que três e nem maior que oito anos no caso de o ato infracional constituir crime hediondo e o agente tiver na data do ato mais de quatorze e menos de dezesseis anos;
3-superior a três anos nos demais casos.

Essa internação dependerá de avaliação psicológica para determinar se o menor infrator tinha capacidade para entender o caráter ilícito do ato e internação até os dezoito anos deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

Para o autor da proposta, não é mais possível aceitar que alguém com dezesseis anos possa votar, tendo maturidade e livre arbítrio para escolher entre as propostas políticas apresentadas na eleição, mas ser incapaz de perceber que matar, estuprar e cometer outros crimes hediondos é errado.

“O ECA trata o menor de dezoito anos como se fosse um alienado mental, incapaz de determinar-se pela razão. Muitas teorias foram desenvolvidas afirmando que o adolescente até certa idade não tem um desenvolvimento completo, merecendo assim um tratamento diferenciado no momento da aplicação de uma pena por prática de ato ilícito”, afirma o deputado pernambucano.

Ainda segundo o parlamentar, o Brasil vive uma onda de violência como nunca antes vista. “Sequestros-relâmpago, estupros e homicídios cometidos por menores são assuntos diários que reacendem a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, disse.

O projeto de lei será analisada pelas comissões temáticas da Câmara e depois no plenário da Casa.