Projeto obriga Governo do Estado a fornecer merenda em período de recesso escolar

ALE/AL

Projeto é de autoria da deputada Cibele Moura

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências. Pela proposta, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), este fornecimento de merenda se dará no mesmo horário e da mesma forma como fornecido no período letivo escolar.

Caso o Governo opte pela entrega de cesta básica, esta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou das férias. Se for pelo cartão alimentação permitirá que o responsável legal adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público. Este cartão só poderá ser utilizado no período de férias.

“Sabemos que nos lugares mais periféricos do nosso Estado, não raras as vezes falta na mesa das famílias as alimentações básicas para uma vida digna. Com efeito, resta comprovado por estudos técnicos que a alimentação é fator fundamental para o crescimento e desenvolvimento das crianças, inclusive o intelectual”, destacou Cibele Moura.