Expressão “Deus seja louvado" pode ser obrigatória em cédulas do Real

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou projeto de lei, na Câmara dos Deputados, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado". A proposta Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL.

O projeto veio a tona porque recentemente a Procuradoria da República no Estado de São Paulo requereu judicialmente que as cédulas de REAL começassem a ser impressas sem a frase “Deus seja louvado”, sob a justificativa de ausência de lei autorizativa e de que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, segundo o Ministério Público, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

Porém, de acordo com o autor da proposta, “há um erro de interpretação na posição do Ministério Público. A palavra ‘laico’ vem do latim laicus, comum ou ordinário. Que ou quem não pertence ao clero ou não fez votos religiosos ou que não sofre influência ou controle por parte da igreja”, observa.

Ainda segundo o deputado, “como se observa, Estado laico, secular ou não confessional é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre o Clero e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro”.

Para ele, a expressão “Deus seja louvado” respeita a tradição cultural do povo brasileiro e não faz proselitismo de nenhuma agremiação religiosa. O respeito e o culto a um Ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões.

“Vivemos num mundo conturbado e precisamos cada vez mais ter gratidão ao Ser supremo que comanda nossas vidas. Não se pode perder o elo com a divindade que cada um acredita. Peço o apoio dos meus pares por acreditar que precisamos garantir a liberdade religiosa e respeitar a tradição do povo brasileiro”, conclui Eduardo da Fonte.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.