Membros do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e ONGs ambientalistas conseguiram adiar ontem a Licença de Instalação do loteamento Barra de São Miguel, no litoral sul de Alagoas, onde se pretende construir, em área de restinga, inúmeras casas de luxo, hotéis, lojas comerciais, quadras de tênis e campo de golfe. Localizado às margens da AL-101, o megacondomínio inclui uma extensa faixa de praia, na qual tartarugas ameaçadas de extinção fazem frequentes desovas.
O empreendimento já conseguiu do Cepram a Licença Prévia, que está sendo questionada no Ministério Público Federal por ambientalistas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pela ONG Salsa de Praia. Agora os proprietários buscam a licença que aprova o projeto de engenharia e libera o início das obras. A votação da LI, que seria ontem, foi adiada em virtude de um pedido de vista do conselheiro Carlos Roberto Pereira, representante do Sindicato dos Jornalistas no Cepram.
“Esse processo precisa ser discutido com mais profundidade, ouvindo todas as partes e priorizando a legislação ambiental”, disse o conselheiro. Segundo ele, que deu parecer contrário ao empreendimento quando da Licença Prévia, a faixa de praia é uma Área de Proteção Permanente (APP), com sérias restrições previstas em lei.
Alguns ambientalistas admitem a instalação do megacondomínio desde que não ocupe a faixa de praia e seja criada uma Unidade de Conservação. O empreendimento, nesse caso, seria instalado apenas na margem oposta da rodovia, em área de restinga já devastada.
O pedido de vista solicitado pelo representante do Sindicato dos Jornalistas vai permitir uma nova discussão e possível negociação com os empreendedores. Para tanto foi marcada uma reunião de membros do Cepram para o dia 14 deste mês, na sede do Instituto do Meio Ambiente (IMA), quando serão ouvidas todas as partes. Até lá, as entidades ambientalistas prometem realizar atividades para obter o apoio da população e de autoridades, além de promover um amplo abaixo-assinado.
O Fórum de Defesa Ambiental (FDA), outra ONG que atua em Alagoas, alerta que o Estado vem se desfazendo de importantes fragmentos de vegetação nativa justamente no ano internacional da biodiversidade, sob o argumento de que as empresas e obras nos locais de preservação vão trazer empregos e desenvolvimento. Entre os empreendimentos com grande impacto ambiental estão a duplicação da AL 101-Sul, a construção do Estaleiro Eisa e a construção do Aeroporto de Maragogi (litoral norte), para os quais está sendo autorizada a supressão de mangue. “Continuando assim, em breve não teremos mais patrimônio natural”, queixa-se a entidade, lembrando que Alagoas, por seus recursos ambientais, tem uma vocação turística.
No caso da Barra de São Miguel, onde se pretende instalar o megaloteamento, trata-se da última e mais expressiva faixa de vegetação de restinga do litoral médio de Alagoas. O próprio CEPRAM já havia indicado o local como passível de ser transformado em unidade de conservação, devido ao seu inegável valor em termos de biodiversidade, paisagismo e barreira contra a erosão marinha.
Se o CEPRAM atender as pretensões da empresa para ocupação da restinga, os ambientalistas estão decididos a fazer uma campanha nacional para denunciar a continuidade da supressão do que ainda resta dos manguezais e restingas no litoral de Alagoas, sobretudo neste ano de 2010, que foi classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Biodiversidade.
por NEJ-AL
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