Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7009/10, do deputado Emiliano José (PT-BA), hoje na suplência, que cria o Parque Nacional do Velho Chico para proteger a mata ciliar (vegetação das margens de rios e mananciais) da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A proposta prevê também a conservação de ilhas, lagoas e veredas em processo de recomposição da mata nativa e onde ocorram obras de revitalização. Além disso, o texto proíbe a extração dos recursos minerais e da fauna e da flora naturais daquela região.

Segundo o parlamentar, as matas ciliares do São Francisco vêm sofrendo degradação em toda a sua extensão. Ele lembra também que, ao longo dos anos, o leito do rio teve forte assoreamento.

Pelo projeto, o parque abrangerá todo o curso dos rios da bacia hidrográfica, desde a cabeceira até a foz, englobando terras de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Para o autor da proposta, o São Francisco é hoje "quase o berço de uma civilização, fonte de uma cultura riquíssima".

Corredor ecológico
O projeto delimita a área a ser preservada nas margens de cada rio de acordo com a largura do curso d'água. O limite de preservação vai de 30 metros para cursos d'água com menos de 10 metros de largura a 500 metros para rios com largura superior a 600 metros. Há também previsão de limites a serem preservados para áreas ao redor de lagoas ou reservatórios de água e para nascentes e veredas.

De acordo com o texto, o gestor do parque nacional será o Ministério do Meio Ambiente. Ele coordenará uma equipe com representantes de todos os estados banhados pelo São Francisco e seus afluentes, além de membros dos Comitês de Bacia dos rios que integram a bacia do São Francisco.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

por Frente Ambientalista