Stock

O prazo de consulta pública do Programa Brasileiro de Eliminação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFs), conhecido como PBH, termina neste sábado (15). O programa é o resultado do esforço realizado ao longo de 18 meses pelos diversos atores envolvidos com o tema de proteção da camada de ozônio.

De acordo com a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Branca Americano, o PBH "é um programa cuja execução está pautada em ações concretas de parceria entre o setor governamental, o setor privado e a sociedade civil e que possibilitará ao Brasil continuar cumprindo com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal". O PBH está inserido no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, como uma das formas de mitigação por parte da indústria.

O documento disponibilizado para consulta pública apresenta ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal a estratégia brasileira para a eliminação do consumo dos HCFCs e, também, solicita recursos financeiros para o alcance das metas estabelecidas.

Sugestões

O PBH será executado em duas fases. As metas estipuladas para a primeira fase são o congelamento do consumo no ano de 2013 e a redução de 10% em 2015, definindo os setores prioritários e a estimativa de recursos necessários. Para a segunda fase, são previstas reduções de 35% em 2020; 67,5% em 2025; 97,5% em 2030; e 100% em 2040.

O formulário para envio das sugestões está disponível no endereço www.mma.gov.br/ozonio. As contribuições deverão ser encaminhadas ao MMA pelo endereço eletrônico ozonio@mma.gov.br, de acordo com as especificações contidas no formulário.

Após a consolidação das sugestões recebidas e deliberação do Comitê Executivo Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio (Prozon), será disponibilizado para download o Relatório de Análise de Contribuições, também no endereço www.mma.gov.br/ozonio.

por Ascom/MMA