Visando o direcionamento para a construção sustentável nas imediações do Rio Poxim, em Aracaju, foi assinado na manhã de hoje, 18, no gabinete do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, um termo de compromisso e ajuste de conduta entre a Semarh/Adema e as empresas Norcon, Nassal, União Engenharia, Casanova, Impacto Construções e AC Engenharia. A área contemplada corresponde a 9 km, que vai da UFS à ponte do Rio Poxim, próximo ao Parque dos Cajueiros.
O secretário Genival Nunes comemora a assinatura do termo de conduta com empresas da construção civil. “Pela primeira vez um processo de licenciamento se faz em acordo estudado há um ano, com a finalidade de mostrar a necessidade do equilíbrio ambiental em drenagem”.
Segundo ele, com o termo de conduta todos os empreendimentos na área terão sistema de esgoto para maior eficiência possível no volume de água definido. “Com isso, o rio não sentirá o esgotamento sanitário porque as empresas se comprometeram a fazer a sua limpeza nos pontos de licenciamento”, afirma.
Genival comemora ainda o fato das empresas de construção terem entendido a necessidade de preservação da bacia do rio Poxim, que abastece de água 35% da população de Aracaju. “Com isso, está sendo promovido o desenvolvimento, mas com sustentabilidade”.
Ressalta o secretário que o licenciamento com diretriz é inovador. “São padrões de esgotamento definidos por órgãos do meio ambiental após estudo feito durante reuniões e seminários de drenagem realizados com patrocínio do Banco Mundial”, finaliza.
O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe (Ademi-SE), Júlio César Silveira, disse estar muito satisfeito com o termo de conduta assinado entre a Semarh/Adema e as empresas de construção pelo simples fato de mostrar o desprendimento dos empresários para a melhoria do sistema de drenagem do empreendimento e, consequentemente, do desassoreamento e limpeza do rio Poxim beneficiando a população da região e o meio ambiente.
“Sabemos que isso é uma obrigação do poder público, mas as empresas, sensibilizadas com a necessidade de limpeza e desassoreamento do rio, vai contribuir para um sistema de tratamento de esgoto mais eficiente. Essa limpeza mostra a preocupação das empresas com a cidade e o meio ambiente”, finaliza.
Termo de Conduta
Pelo termo de compromisso e ajuste de conduta nº 07/2011, fica estabelecido que os empreendimentos situados na área do rio Poxim, novos ou com licença prévia, desenvolverão projetos individualizados de sistemas de tratamento dos despejos domésticos, desde que sejam utilzadas unidades de tratamento aeróbio com eficiência mínima de 90% e com lançamento dos efluentes tratados no rio.
O termo de compromisso está fundamentado na Constituição Federal, na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e no Decreto nº 99.274 de 6 de junho de 1990 que a regulamenta na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e no seu decreto regulamentador nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
por Ascom/Semarh
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