“O governador Teotonio Vilela, durante seus mandatos no Senado da República, foi um dos articuladores da Lei 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por isso mesmo, tem um olhar carinhoso sobre a questão da água”. Essa foi a afirmação da secretária do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos do Estado (Semarh), Ana Catarina Pires, durante a abertura oficial da 6ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (Fnoga).

O evento, organizado pela Semarh, acontece hoje e amanhã no auditório do Maceió Mar Hotel, na Ponta Verde, com a presença de gestores de águas de vários Estados brasileiros. Para enriquecer ainda mais os debates, a secretária Ana Catarina convidou membros da Comissão Tripartite Estadual, uma articulação institucional promovida nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente para garantir a ação compartilhada dos órgãos ambientais dos três níveis de governo – União, Estados e Municípios – na área ambiental. Além disso, convocou representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH) e de Proteção Ambiental (Cepram). Segundo ela, a inciativa de abrir o Fórum para esses órgãos “torna mais rica as discussões e amplia a troca de experiências”. 

A pauta da manhã girou em torno da participação do Brasil na quinta edição do Fórum Mundial da Água, ocorrido em março, em Instambul, na Turquia. De acordo com o presidente do Fórum e diretor do Instituto de Gestão das Águas e Clima da Bahia, Júlio Rocha, o país teve apresentação destacada dentro dos estandes tematicos, com os Estados mostrando como pensam e executam a política de água nas suas regiões. Cerca de 30 mil especialistas, representantes governamentais, cientistas e ambientalistas de 180 países estiveram reunidos no Fórum.

Ainda de acordo com Júlio, um acontecimento foi marcante no evento: o lançamento do livro Governança Pública das Águas-Experiências dos Estados Brasileiros na Gestão da Águas, uma publicação trazendo diversos artigos que tratam das temáticas água e meio ambiente. A obra, traduzida para os idiomas inglês e francês, tem um artigo da secretária Ana Catarina, que traçou um panorama dos 10 anos da Política de Recursos Hídricos em Alagoas. Uma segunda edição deve estar pronta ainda em dezembro desse ano, inclusive com o apoio da Unesco.

Comitês – Em sua apresentação, o gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Wilde Gontijo, falou da implantação dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais. Segundo Gontijo, o Brasil está dividido em 442 unidades estaduais de planejamento e gestão de recursos hídricos, onde é possível a implementação de bacias hidrográficas, seguindo os pressupostos de área, número de municípios, distâncias e fatores hídricos e sócio-econômicos. Destas, 75% são bacias de rios de domínio da União. Entretanto, o Brasil possui apenas 15% de comitês montados.

 Em Alagoas, a Semarh vem trabalhando na ampliação dos comitês de bacias e na efetivação de outras ações previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos. Até agora, cinco comitês de bacia foram criados (Pratagy, Piaui, Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba, São Miguel e Coruripe). Pelo menos outros dois devem ser implementados ainda este ano.

 Antes do início dos debates da tarde, o coro da Casal “Águas que Cantam” executou seis canções com temas relativos à agua.

 O primeiro dia de debates do Fórum foi encerrado às 17h, com a apresentação dos representantes dos Estados das experiências de criação e operacionalização dos respectivos fundos setoriais para a gestão dos recursos hídricos. Segundo dados da Agência Nacional de Águas, foram ciados por lei fundos em 24 Estados da federação. Destes, 17 estão regulamentados e 11 recebem recursos, dentre eles, Alagoas.

O Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas é uma rede de entidades públicas de gestão das águas constituída em 2007 para consolidar e fortalecer o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), através do estímulo à gestão compartilhada, descentralizada e integrada desses recursos. Participam dele, atualmente, 25 entidades, de diferentes estados da federação.

por ASCOM SEMARH