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O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, participou na manhã desta terça-feira (22), no Senado Federal, do 10° Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil. Na ocasião, o secretário ressaltou a importância da aprovação conjunta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que se encontra em tramitação em quatro comissões do Senado. Com a aprovação conjunta, o projeto segue diretamente para o plenário.

"A política de resíduos sólidos está em harmonia com a Lei do Saneamento e a Lei de Consórcio Público e vai tratar de todos os tipos de resíduos, ao mesmo tempo que incentivará a coleta seletiva", afirmou Silvano, destacando que os principais pontos do projeto são relativos à educação ambiental, logística reversa e responsabilidade compartilhada. Segundo o secretário, com a aprovação do projeto, serão elaborados os planos nacional, estaduais, regionais e municipais de resíduos sólidos.

O secretário também destacou as políticas do Governo Federal para gestão dos resíduos sólidos já em curso, como o comitê interministerial para os catadores de resíduos, a agenda ambiental na administração pública (A3P) para os prédios públicos e o sistema nacional de gerenciamento integrado de recursos hídricos.

De acordo com Silvano, o Brasil é o primeiro País das Américas a cumprir meta das Nações Unidas e produzir o Plano Nacional de Recursos Hídricos. "Sancionado em 2006, o plano completa seu quarto ano de existência e, por isso, está em processo de revisão desde o dia 22 de março, Dia Mundial da Água", explicou.

por Ascom/MMA