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Representantes do MMA, Banco Mundial, Secretarias de Meio Ambiente, ONGs ambientalistas e de governos estaduais e municipais se reúnem em Brasília, para debater aspectos do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Durante o evento, os participantes vão tratar de temas como regularização ambiental; convergência do CAR com as discussões do Código Florestal; Programa Mais Ambiente, a relação entre regularização ambiental e licenciamento e iniciativas de regularização em estados da Amazônia e de outros biomas brasileiros.

De acordo com Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do MMA, o CAR contribui para a gestão ambiental, pois permite diferenciar o que é desmatamento ilegal do que é autorização de Área de Uso Alternativo do Solo (Auas). Otimiza ainda os investimentos em monitoramento e fiscalização e colabora para o conhecimento dos remanescentes florestais privados.

Pires explica que para o produtor rural também existem vantagens em se fazer o cadastramento ambiental. Ele esclarece que o CAR favorece, por exemplo, o planejamento territorial da propriedade, e fornece o documento que comprova que o proprietário está em fase de regularização do seu imóvel, fato que permite segurança jurídica - suspensão de multas, tranquilidade em relação à fiscalização e crédito oficial juntos aos bancos para aumentar a produção. Pires acrescenta que o CAR também traz vantagens para os municípios com o fortalecimento das cadeias produtivas dentro de sua área, e que o cadastro é um dos fatores elencados para que a região saia da lista de municípios que sofrem intervenção do estado devido ao desmatamento.

"O Cadastramento Ambiental Rural é uma ferramenta que foi instaurada para contribuir com a regularização ambiental dos imóveis rurais. É também um dos instrumentos que contribuem para o monitoramento do desmatamento no País", afirma Mauro Pires. Ele explica que, atualmente, existem 48 municípios incluídos na lista de prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento no Brasil (Decreto 6321/2007). Para o município ser excluído desta lista, deve realizar o CAR e ter pelo menos 80% de seu território de domínio público cadastrado no sistema estadual de meio ambiente.

Na sexta-feira (23/9), serão discutidas as experiências municipais de cadastramento que se adequaram ao Código Florestal, a atuação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) no monitoramento da Amazônia, a utilização do CAR nas experiências de recuperação ambiental e a adoção da ferramenta como parte de uma estratégia de pagamentos por serviços ambientais (PSA).

por MMA