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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) debate, nesta quarta-feira (23/6), na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em Belo Horizonte, a proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que irá regulamentar o gerenciamento dos resíduos dos equipamentos eletroeletrônicos no Brasil e a responsabilização pós-consumo dos fabricantes e importadores.

O encontro reunirá representantes do Governo, de Universidades e Institutos de Pesquisa e da Sociedade Civil, que formam um subgrupo sobre o tema debatido no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama, que ainda conta com outros dois subgrupos formados pelos demais representantes do setor de eletroeletrônicos, como fabricantes, importadores e comércio; e processadores, recicladores e transportes.

O subgrupo de Governo já se reuniu outras duas vezes. Esse será o último encontro - antes da reunião do grupo maior de eletroeletrônicos da Câmara prevista para os dias 27 e 28 de julho. O objetivo dessa última reunião é fechar as sugestões à proposta de resolução e definir mais claramente os itens que tratam da vinculação legal do plano de gerenciamento, da definição das metas e das responsabilidades de todos os atores da cadeia envolvidos, passando pela produção ou importação, comercialização, recolhimento e destinação.

A intenção é que no texto da Resolução já esteja prevista a publicação do termo de referência do Ibama, que irá especificar como fabricantes e importadores deverão elaborar o plano de gerenciamento e mapear a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos.

Para estabelecer as metas de redução dos resíduos eletroeletrônicos, o objetivo é buscar estimativas compatíveis com a realidade brasileira. De acordo com a gerente de Resíduos Perigosos, do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Zilda Veloso, a sugestão é estabelecer um período declaratório de dois a três anos para inicialmente levantar os números brasileiros de comercialização - que ainda não são conhecidos - para ter noção da quantidade de eletroeletrônico colocado no mercado, seja produzido ou importado, inclusive sobre o tipo de bem consumido (fogão, geladeira, televisão, celular), para depois estimar quanto de resíduo é gerado e, por último, estabelecer metas de redução.

Para isso, a ideia é atrelar a declaração da indústria ao relatório de Cadastro Técnico Federal do Ibama, cujo preenchimento anual é obrigatório para as empresas com atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

"Devemos discutir um sistema de controle focado no plano de gerenciamento, que realmente descreva as atividades que o fabricante e o importador têm de cumprir e não seja simplesmente um papel a ser entregue, mas aprovado e discutido com o órgão ambiental. Pensar em metas compatíveis com o Brasil e estabelecer prazos de ajuste e adequação para a indústria, de forma que seja uma resolução possível de ser cumprida e controlada", defende Zilda.
 

por Ascom/MMA