O Estado de Alagoas regulamentou na segunda-feira (28) uma lei que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar. Dentre os fatores que serão contemplados pela nova regra, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), está a degradação da qualidade da atmosfera resultante de atividades que direta ou indiretamente possam, entre outros fatores, prejudicar a saúde da população e ferir a biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema).

De acordo com a publicação, para evitar qualquer dano ao meio ambiente originário de poluição atmosférica, fica estabelecido como princípio que os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras do ar devem adotar prioritariamente o uso de tecnologias, insumos e fontes de energia que evitem a geração de poluentes atmosféricos, porém, com ressalvas.

“Caso não seja possível a prática desta condição, a lei obriga que as emissões sejam minimizadas quando comparadas com as decorrentes de processos convencionais” explica o texto.

Apesar da exceção, outras ações consideradas poluentes estão proibidas, como a instalação e a utilização de incineradores de qualquer tipo em edificações domiciliares ou prediais. A prática de queimar a céu aberto resíduos sólidos, líquidos ou de outros materiais combustíveis também está proibida, exceto mediante autorização prévia de órgão estadual de meio ambiente.

Em situações consideradas de emergência sanitária, definida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ou pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), a queima também pode ser liberada.

por Agência Alagoas