A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Alagoas derrubou a cassação do mandato do vereador Douglas Simões (DEM), determinando, por unanimidade, que ele retorne ao cargo no Legislativo Municipal de Feliz Deserto, município localizado na região Sul do estado. A decisão foi tomada durante apreciação de um mandado de segurança impetrado pelo advogado penedense, Francisco Lemos Júnior.
O mandato do vereador foi cassado em junho de 2022, após um processo aberto por suposta quebra de decoro parlamentar. Em uma votação que dividiu opiniões na Câmara de Vereadores, composta por nove membros, sete votaram a favor da cassação, enquanto apenas um se posicionou contra, e houve uma abstenção.
O processo que culminou na cassação teve como ponto de partida uma sessão tumultuada na qual Douglas Castro Simões tentou apresentar um requerimento verbal, indo de encontro às normas da Casa, que estipulam a necessidade de requerimentos por escrito. Após ter seu pedido negado, Simões teria reagido afirmando: "meu requerimento verbal não foi nem discutido, isso é uma grande palhaçada".
As tensões entre os vereadores se agravaram quando Douglas Simões declarou que a maioria deles não possui liberdade e legitimidade para exercer suas funções, sugerindo que estariam submetidos ao controle da prefeita Rosiane Beltrão (MDB).
No entanto, a decisão da última quinta-feira representou uma reviravolta na situação. Os desembargadores Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Paulo Zacarias da Silva e Des. Alcides Gusmão da Silva foram unânimes em reconhecer que a cassação do mandato de Douglas Simões foi ilegal.
A decisão agora será encaminhada à presidência da Câmara de Feliz Deserto, que terá um prazo de 24 horas após o recebimento do ofício para realizar uma sessão ordinária e empossar Douglas Simões no cargo de vereador.
por Redação
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