Na sessão ordinária de terça-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou em 2ª discussão, o projeto de lei de autoria da deputada Thaise Guedes, que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha”, a ser comemorada, anualmente, no mês de março, nas escolas públicas estaduais e particulares. Pela proposta que segue para sanção ou veto do Governador, a campanha poderá ser desenvolvida juntamente com as comemorações ao Dia Internacional da Mulher.
A campanha visa contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar adolescentes, jovens e adultos que compõem a comunidade escolar da importância do respeito aos direitos humanos e sobre a lei do feminicídio, prevenindo e evitando as praticas de violência conta a mulher; e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registro nos órgãos competentes de denúncias de casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.
“A Lei Maria da Penha tem sido eficaz para que as mulheres sejam encorajadas a denunciar a violência sofrida, mas não está sendo suficiente. Ainda é necessário aperfeiçoar mecanismos de proteção e assistência e, principalmente, começar uma mudança nessa cultura de violência, enraizada em nosso país. Somente através do conhecimento e instrução é que poderemos mudar essa triste realidade do Brasil”, argumenta a deputada.
Ainda de acordo com Thaise Guedes, a violência independe da classe social. Ela ressalta dados preocupantes, que aponta que uma parcela relevante da população insiste em afirmar que a agressão contra a mulher no âmbito familiar não deveria ser considerada crime. “Por isso, é de extrema importância a inclusão da matéria no currículo escolar, na grade de ensino, tanto de escolas públicas como das particulares, para fortalecer a conscientização e prevenção para as futuras gerações”, finalizou.
por Redação
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