Com 22 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 12, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, discutiu e votou 10 matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 35/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa para dispor sobre as sessões ordinárias. De acordo com o projeto, aprovado em segundo turno, as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa passarão a acontecerem a partir das 9h, a partir do próximo ano.
Francisco Tenório defende em sua justificação que as atividades legislativas não se resumem às sessões ordinárias. "A redefinição das funções legislativas nos diversos tipos de sessões proporcionará uma melhor dimensão e redistribuição dos trabalhos, possibilitando que haja em outros horários atividades dos parlamentares, participando com mais efetividade nas comissões permanentes, temporárias e especiais", afirma o deputado.
Demais matérias analisadas em plenário:
Matérias aprovadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 224/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), altera a lei estadual nº 7.808, de 21 de julho de 2016, que estabelece critérios para a indicação e concessão de títulos de cidadão honorário de Alagoas;
- Projeto de lei ordinária nº 212/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado de Alagoas;
- Projeto de lei ordinária nº 134/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operação realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado de Alagoas;
- Projeto de lei ordinária nº 213/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e outros, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de qualquer dos Poderes;
- Projeto de lei ordinária nº 214/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e outros, altera a Lei Estadual 5.671/1995;
- Projeto de lei ordinária nº 241/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.
- Projeto de lei ordinária nº 24/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Alagoas;
- Projeto de lei ordinária nº 252/2019, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
por Roberto Lopes
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