O juiz João Luiz Azevedo Lessa, das Execuções Penais de Arapiraca, determinou nesta segunda-feira (14) a proibição de transferências de pessoas que vierem a ser presas em flagrante delito ou por cumprimento de mandado de prisão para o presídio Desembargador Luís de Oliveira Souza, em Arapiraca.

 

O magistrado atendeu a um pedido do diretor do presídio, Cláudio Luiz Prado Guerreiro, que alegou superlotação. Segundo o diretor, já existem 108 presos na penitenciária, correspondendo a 84,3% de sua capacidade.

 

O juiz considera, em sua decisão, que a convergência de prisões que estão sendo efetuadas na cidade, sendo encaminhadas ao presídio, bem como a falta de segurança do quadro efetivo de agentes penitenciários, pode causar tumulto e fugas, face à população muito além da possibilidade do presídio.

 

A medida judicial causou surpresa à direção da Polícia Civil de Alagoas que havia programado o início da reforma da delegacia para esta quarta-feira (16). Com a medida, fica inviabilizado o início das obras, conforme havia sido acordado em reunião, no mês de novembro, entre a cúpula da Defesa Social, o Ministério Público e o próprio Judiciário.

 

Em despacho anterior, o próprio juiz João Luiz Azevedo Lessa havia assegurado que as pessoas presas em flagrante em Arapiraca seriam levadas para o presídio.

diretor de Polícia Judiciária da Área 2 (DPJA-2), delegado Maurício Henrique, informou que atualmente existem 32 presos na Delegacia Regional os quais deveriam ser transferidos para a penitenciária e assim ser possível o início das obras de reforma.

 

“Com a determinação do juiz, o acordo com o Ministério Público e o Judiciário fica inviabilizado, e a situação piora porque teremos, agora, que cuidar de presos na Regional e manter em atividade a Central de Polícia de Arapiraca, onde são feitos os trabalhos de investigação”, concluiu.

 

Ele propõe que uma nova reunião seja realizada para que se possa encontrar uma saída para o impasse.
 

por PC-AL