Agência Gov

Aplicação segue o horário de Brasília. Provas começam às 13h30 e se encerram às 18h30

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 será neste domingo, 12 de novembro e, para evitar contratempos significativos, o participante deve atentar-se a alguns aspectos relevantes. Nesse contexto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reuniu as principais orientações sobre acesso ao local de prova, documentos de identificação, horários, regras e outras questões que envolvem a realização das provas.

A aplicação segue o horário de Brasília . Os portões se abrem às 12h e se fecham às 13h. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e se encerram às 18h30 (meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo). Os itens serão de ciências da natureza e matemática.

Documentação – Documentos digitais podem ser apresentados. Nesses casos, a identificação deve ser feita com e-Título, Carteira Nacional de Habilitação ou RG digitais, nos respectivos aplicativos oficiais – capturas de tela não serão aceitas. É imprescindível apresentar documento de identificação oficial com foto .

Identificação especial – O participante impossibilitado de apresentar o documento por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do exame (5 de novembro). Nesses casos, a pessoa também precisará fazer a identificação especial , no local de prova, feita por meio de uma coleta de informações pessoais.

Caneta – A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente . Os participantes com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão utilizar caneta em material transparente com tinta colorida, exclusivamente, nas marcações do Caderno de Questões. O Cartão-Resposta, contudo, deve ser preenchido com caneta de tinta preta.

Porta-objeto – Não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico . Esses itens devem ser guardados, desligados, no envelope porta-objetos, antes de entrar no local de aplicação. O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do estudante no local de provas.

Ao ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); caneta de material não transparente ou qualquer outro material de papelaria, bem como quaisquer outros materiais estranhos à realização do exame.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Inep

ALE/AL

Projetos de lei foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou dois projetos de lei, de autoria governamental, que tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado. O projeto de lei 605/2023 autoriza o Estado de Alagoas a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade, como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado com manutenção, conservação, reparos e segurança. 

“O objetivo é viabilizar a alienação de imóveis estatais como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado, como por exemplo, com a custódia de manutenção, oportunidade em que para manter os imóveis públicos há a exigência de despesas especiais com conservação, reparos e seguranças; e, a partir da alienação desses ativos, haverá a liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança”, destaca Paulo Dantas.

Já o projeto de lei 608/2023, também aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a alienar onerosamente 15 propriedades. Os argumentos são os mesmos do projeto anterior: redução de custos e diminuição de gastos com manutenção. A alienação nesta lei, no entanto, será precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão. O preço mínimo para a alienação será o valor de mercado do imóvel

Veja a lista dos imóveis do projeto de lei 605/2023:

1. APARTAMENTO Nº 01 - EDIFÍCIO FLÁVIA RUA INDUSTRIAL CLIMÉRIO SARMENTO, 164, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

2. APARTAMENTO Nº 302 - EDIFÍCIO ANCARA TRAVESSA SEBASTIÃO DA HORA, 50, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

3. EDIFÍCIO SOLAR DA JATIÚCA - APT Nº 504 RUA MARECHAL ARTHUR ALVIN CÂMARA - ANTIGA RUA 4-B, 48, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

4. EDIFÍCIO SAMADHI - APT Nº 502 RUA INDUSTRIAL JOSÉ OTÁVIO MOREIRA, 135, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

5. EDIFÍCIO PARIS - APT Nº 101 RUA ENGENHEIRO MÁRIO DE GUSMÃO, 113, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

6. EDIFÍCIO ARAGUAIA - APT Nº 104 RUA JOSÉ CORREIA FILHO, 186, PAJUÇARA, MACEIÓ/AL;

7. EDIFÍCIO HONDURAS - CONDOMÍNIO CARIBE - APT Nº 303 RUA HÉLIO PRADINES, 994, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

8. EDIFÍCIO NASSAU - APT Nº 301 PRAÇA 13 DE MAIO, S/N, POÇO, MACEIÓ/AL;

9. APARTAMENTO Nº 303 - EDIFÍCIO SAN BENITO AVENIDA JOÃO DAVINO, 501, MANGABEIRAS, MACEIÓ/AL;

10. CONDOMÍNIO SOLARIS I - EDIFÍCIO SOLAR DAS ONDAS - BLOCO 07 - APARTAMENTO 303 AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1205-G, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;

11. APARTAMENTO Nº 601, EDIFÍCIO CATALUÑA RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, 751, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL.

Veja a lista dos imóveis do projeto de lei 608/2023:

1. TERRENO E EDIFICAÇÃO - RUA DOUTOR OSÉAS TENÓRIO, Nº 1281, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

2. TERRENO E EDIFICAÇÃO - AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, Nº 4860, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;

3. TERRENO E EDIFICAÇÃO - RUA ANTÔNIO GOMES DE BARROS, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

4. TERRENO - AVENIDA FERNANDES LIMA, S/N, FAROL, MACEIÓ/AL;

5. TERRENO RODOVIA AL 101 NORTE, RIACHO DOCE, S/N, MACEIÓ/AL;

6. TERRENO - AVENIDA COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, RODOVIA AL 101 NORTE, JACARECICA, S/N, MACEIÓ/AL;

7. TERRENO - AVENIDA DONA ANTÔNIA, SN, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

8. TERRENO - RUA 13, ATUAL RUA DR. VICENTE DE PAULA COSTA, LOTE Nº 16, GRUTA DE LOURDES, EM MACEIÓ/AL;

9. TERRENO E EDIFICAÇÃO - AVENIDA DURVAL DE GÓES MONTEIRO, CONDOMÍNIO VILLAGE PLANALTO, RUA EM PROJETO, Nº 26, MACEIÓ/AL;

10. APARTAMENTO - APARTAMENTO 202, EDIFÍCIO GUAJUÇARA, RUA CARLOS TENÓRIO, Nº 330, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

11. SALA EMPRESARIAL - SALA COMERCIAL 403, EDIFÍCIO TRADE CENTER, RUA ZACARIAS DE AZEVEDO, Nº 399, CENTRO, MACEIÓ/AL;

12. TERRENO E EDIFICAÇÃO - AVENIDA RIO BRANCO, Nº 109, CENTRO, ARAPIRACA/AL;

13. SALA EMPRESARIAL - RUA DO COMÉRCIO, Nº 436, EDIFÍCIO LOBÃO BARRETO, TÉRREO, SUBSOLO E SOBRELOJA, CENTRO, MACEIÓ/AL;

14. EDIFÍCIO EMPRESARIAL - RUA DO COMÉRCIO, Nº 129, CENTRO, MACEIÓ/AL;

15. TERRENO E EDIFICAÇÃO - RUA DO SOL, Nº 530, CENTRO, MACEIÓ/AL.
 

Agência Senado

Fernando Farias, Renan Calheiros e Rodrigo Cunha votaram sim

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa).

Os três senadores de Alagoas, Fernando Farias (MDB), Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos) votaram a favor da PEC.A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

IVA

A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.

Alíquotas e isenções

Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções como educação e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.

Cashback

Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.

Trava

A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma "trava" para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. De acordo com o texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.

Guerra Fiscal

Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal — a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair investimentos.

“Imposto do Pecado”

Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado", funcionará como uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.

Compensação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fonte: Agência Senado

Divulgação

Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, é um ícone da cultura nordestina

O Rei do Baião, Luiz Gonzaga, pode ter o nome inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Um projeto de lei de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (MDB-PE) que já havia sido aprovado no Senado, foi agora, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação da proposta pelo Plenário da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O livro de Heróis e Heroínas da Pátria fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Para o autor da proposta, Luiz Gonzaga popularizou o forró, o xote e o baião. Com sua sanfona e seu vestuário sertanejo, ajudou a popularizar a cultura nordestina, cantando as mazelas do sertão, a pobreza e as dificuldades de seu povo. “Por toda sua história, não resta dúvida de que é meritória a homenagem que se pretende prestar a Luiz Gonzaga, autêntico representante da cultura popular brasileira, ilustre porta-voz do povo nordestino e incansável divulgador das dificuldades enfrentadas por seu povo”, destacou Jarbas Vasconcellos.

Biografia

Luiz Gonzaga do Nascimento nasceu na cidade de Exu, em Pernambuco, em 1912. Aprendeu com seu pai, desde cedo, a trabalhar na roça e a ensaiar seus primeiros acordes na sanfona. Cresceu alternando a vida entre a lida no campo e as apresentações nos forrós da região. Após ver abruptamente encerrada sua história de amor proibida com a filha de um coronel, Luiz Gonzaga fugiu para o Ceará e alistou-se no Exército, onde exerceu a função de soldado por nove anos. Mais tarde, no Rio de Janeiro, após apresentação no programa de Ary Barroso, em 1941, sua carreira começou a decolar.

Em 1980, Luiz Gonzaga cantou para o Papa João Paulo II, durante sua visita à cidade de Fortaleza, Ceará. Após uma carreira de sucesso, voltou para sua terra natal, para criar gado e viver como nas suas origens. Faleceu no Recife, no dia 2 de agosto de 1989. Em seus 60 anos de carreira, gravou mais de 600 músicas, tendo recebido diversos prêmios por sua obra. É pai do cantor e compositor Luiz Gonzada do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, falecido em um acidente automobilístico em 1991.

Fonte: Agências Câmara e Senado
 

EBC

Os Interessados devem procurar agências da Caixa ou Banco do Brasil

A partir desta terça-feira (7/10), estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos em condições especiais por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A medida foi aprovada a partir da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana passada, pelo presidente Lula.

São mais de 1,2 milhão de inadimplentes que podem ser beneficiados com as condições facilitadas e os descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. Para isso, basta procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. As dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões.

A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

PARCELAMENTO: o estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Fonte: Secom Presidência 

Secult

Objetivo é orientar sobre projetos culturais e certidões exigidas nos editais

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou a agenda de cursos de formação da Lei Paulo Gustavo Alagoas. As atividades, que acontecerão em diversas localidades do Estado, tem o objetivo de capacitar e orientar os interessados na elaboração de projetos culturais e na obtenção das certidões necessárias para se inscreverem nos editais estaduais da lei.

Na próxima sexta-feira, 10, a partir das 14 horas, será a vez da cidade de Penedo receber as oficinas de formação da Lei Paulo Gustavo. O evento acontecerá no miniauditório da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Penedo, localizado na Rua Damazo do Monte, 144 - Centro Histórico. 

As oficinas terão palestras com duração de duas horas, seguidas por um espaço de uma hora dedicado a esclarecer dúvidas dos participantes. Para questões mais complexas, os interessados serão encaminhados para um atendimento mais detalhado nos escritórios.

As atividades estão sendo conduzidas pela Patacuri - Cultura, Formação e Comunicação Afroameríndia, entidade responsável pela operacionalização da Lei Paulo Gustavo Alagoas. Durante esse dia, a produtora cultural Daniela Beny e o contador Cleverton Pedrosa estarão à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os participantes interessados.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou a importância dessas formações. "Essas oficinas têm como intuito auxiliar na compreensão dos trâmites necessários para obter apoio por meio da Lei Paulo Gustavo Alagoas. Queremos encorajar e capacitar a comunidade artística, impulsionando a criação e execução de projetos culturais diversificados", disse a gestora.

Confira abaixo o calendário completo:

06/11 (segunda-feira)

9h – Campestre

Local: Telecentro Antônio Buarque Lima

Endereço: Rua Ministro Lindolfo Collor, Campestre – AL

14h – Marechal Deodoro

Local: Auditório do IFAL

Endereço: R. da Matança (Rua Lourival Alfredo), 176 - Poeira, Marechal Deodoro - AL, 57160-000

07/11 (terça-feira)

9h – Arapiraca

Local: Teatro Hermeto Pascoal – SESC

Endereço: R. Manoel Francisco Cazuza, s/nº - Santa Edwiges, Arapiraca - AL, 57310-260

14h – Palmeira dos Índios

Local: Ponto de Cultura Diálogos Culturais

Endereço: Avenida Conselheiro Sebastião Lima 20A, primeiro andar, ao lado do Colégio Estadual Humberto Mendes.

08/11 (quarta-feira)

9h – Delmiro Gouveia

Local: Casa do Empreendedor

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 171, Centro. Delmiro Gouveia (Próximo à Praça de Eventos)

14h – Santana do Ipanema

Local: Auditório da Casa da Cultura

Endereço: Rua Coronel Lucena Maranhão 198 Centro, Santana do Ipanema

09/11 (quinta-feira)

14h – União dos Palmares

Local: Auditório do Palácio Municipal Zumbi dos Palmares

Endereço: R. Mal. Deodoro da Fonseca - União dos Palmares, AL, 57800-000

10/11 (sexta-feira)

9h – São Miguel dos Campos

Local: Biblioteca Monsenhor Hildebrando Guimarães

Endereço: R. Visc. de Sinimbú, 47 - Lot. Humberto Alves, São Miguel dos Campos - AL, 57240-000

14h – Penedo

Local: Miniauditório da Secretaria de Cultura

Endereço: R. Damazo do Monte, 144 - Centro Histórico, Penedo - AL

Forte: Secult 

STF

Prazo está previsto na lei que rege processos no Supremo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

O que disse Eduardo Bolsonaro 

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime" e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Fonte: STF

EBC

Exame será aplicado em todo o país nos dias 5 e 12/11

No próximo domingo, 5 de novembro, mais de 3,9 milhões de pessoas farão as provas do primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Os participantes terão cinco horas e trinta minutos para resolver as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; língua estrangeira escolhida na inscrição (inglês ou espanhol); além de redação. Já as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias serão aplicadas no domingo seguinte, 12 de novembro.

HORÁRIOS - No primeiro domingo, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. O início da aplicação ocorrerá às 13h30 e o encerramento às 19h. Os participantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terão uma hora a mais para concluir as provas. O exame segue o horário de Brasília.

CONFIRMAÇÃO – Os participantes podem conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Página do Participante, as informações referentes ao local de prova, horário de abertura e fechamento dos portões, bem como escolha da língua estrangeira, atendimento especializado e tratamento por nome social, caso tenha sido solicitado pelo participante. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de exame.

Comparecimento – Participante que precisa comprovar presença no exame deverá emitir a Declaração de Comparecimento, disponível na Página do Participante. O documento deve ser impresso e apresentado ao chefe de sala no momento da identificação. O Inep não fornece comprovante de presença após a aplicação do exame. 

DOCUMENTAÇÃO – Para acessar a sala de aplicação, é obrigatória a apresentação da via original de documento de identificação oficial com foto, como:

>> Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
>> Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
>> Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;
>> Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
>> Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que por lei tenha validade como documento de identidade;
>> Passaporte;
>> Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
>> Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.

Além disso, serão aceitos documentos digitais como e-Título, CNH digital e RG digital, apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, não sendo aceitas capturas de tela.

O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas, desde que apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do exame e se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

OBJETOS – Garrafas térmicas com termômetro de temperatura são proibidas nos locais de aplicação das provas. O participante que não cumprir a regra poderá ser eliminado do exame. No momento da aplicação, não será permitido também o uso de qualquer objeto eletrônico. O participante deverá guardar esses materiais, desligados, no envelope porta-objetos, antes de entrar na sala de prova. O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do estudante no local de provas.

Ao ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); caneta de material não transparente ou qualquer outro material de papelaria; protetor auricular; relógio e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets e quaisquer outros materiais estranhos à realização do exame.

CANETA – A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os participantes que solicitaram atendimento especializado para transtorno do espectro autista e que tiveram o pedido aprovado pelo Inep poderão utilizar caneta fabricada em material transparente com tinta colorida, para uso exclusivo em marcações em seu Caderno de Questões. Contudo, o Cartão-Resposta desses estudantes também deve ser preenchido com caneta de tinta preta.

Acesse a Página do Participante

Fonte: Secom Presidência 

Assessoria

Projeto é de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas

A deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa de Valorização da Familia e dos Princípios Cristãos, com o objetivo de promover ações, políticas e programas que fortaleçam os vínculos familiares e incentivem a adoção dos principios cristãos como base para a construção de uma sociedade justa, ética e solidária.

O Programa de Valorização da Familia e dos Principios Cristãos terá as seguintes diretrizes:

I. Promoção da educação familiar: incentivo à realização de cursos, palestras, seminários e atividades educativas voltadas para a orientação e capacitação dos pais e responsáveis, visando à formação de famílias saudáveis e estruturadas;

II. Apoio à familia em situação de vulnerabilidade: implementação de politicas públicas que visem ao amparo e à assistência às familias em situação de vulnerabilidade, como programas de acolhimento, inclusão social, apoio psicossocial e acesso a serviços básicos de saúde e educação;

III. Incentivo à parentalidade responsável: fomento de ações que estimulem a paternidade e maternidade responsáveis, por meio de campanhas educativas, orientações sobre planejamento familiar, apoio à adoção e ações de valorização do papel dos pais e mães na formação dos filhos; e

IV. Promoção dos princípios cristãos: realização de eventos, programas e projetos que incentivem a vivência dos princípios cristãos, como a solidariedade, a ética, a fraternidade, a justiça social e o respeito ao próximo, em parceria com instituições religiosas e organizações da sociedade civil.

De acordo com a deputada, a implementação dessas politicas públicas, pautadas na valorização da familia e dos principios cristãos, contribuirá para a construção de um ambiente familiar saudável, no fortalecimento dos laços familiares, a na promoção da ética, da solidariedade e da justiça social, bem como, no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equilibrada e fundamentada em valores cristãos.

"É importante ressaltar que a valorização da familia e dos principios cristãos não se restringe apenas a um grupo especifico, mas abrange a diversidade de familias e crenças presentes na sociedade. O objetivo é promover a convivência pacífica, o respeito mútuo e a compreensão entre diferentes formações familiares e visões religiosas, enfatizando os principios cristãos como elementos unificadores que podem contribuir para o bem-estar coletivo", destaca Sâmea Mascarenhas.

O projeto já foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado às comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. "A implementação dessas politicas públicas requer ações conjuntas entre o Estado de Alagoas, instituições religiosas, organizações da sociedade civil e a comunidade em geral. A parceria entre esses atores é fundamental para o sucesso das ações propostas, garantindo a participação ativa e o engajamento de todos na promoção da valorização da familia e dos principios cristãos", disse a deputada Sâmea Mascarenhas. 

MDB

Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial pelo governador Paulo Dantas

O governador Paulo Dantas (MDB) sancionou a lei nº 9.028/2023, que veda o uso de imagens de investigações e operações policiais para fins de divulgação em perfis pessoais das redes sociais por parte de agentes da segurança pública do Estado de Alagoas, bem como a exibição de armas, equipamentos, fardamentos e táticas utilizadas pela corporação, ou outras exibições que exponham o interior das instalações físicas ou viaturas do Órgão de Segurança Pública.

Pela lei, incluem-se na expressão “investigações e operações policiais”, de forma não taxativa, o atendimento a ocorrências ou efetuação de prisões em flagrantes e sob cumprimento de mandado. A lei também se aplica ao conteúdo compartilhado em perfis pessoais de redes sociais e aplicativos de mensagens, e abrange a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdo de vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links. Também é vedada ao agente a monetização ou o impulsionamento de conteúdo que possua siglas, brasões e demais referências ao Órgão de Segurança Pública que integra.

Caso algum servidor público venha a descumprir essa lei, de imediato, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do agente, sem prejuízo das demais sanções. O agente reincidente incorre na sanção de multa, fixada em até 150 (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) - equivalente até dezembro de 2023 a R$ 4.929,00.

“Tal proposição encontra fundamento no fato de que muitos agentes de segurança pública se beneficiam das imagens como forma de autopromoção. Hoje em dia, com o advento da internet, alguns agentes de segurança pública encontram em seus perfis nas redes sociais formas de ganhar fama e notoriedade perante a sociedade, impulsionando, inclusive, conteúdo e violando os direitos do devido processo legal”, destaca o autor da lei, deputado Ronaldo Medeiros (PT).