Ufal

O Observatório de Causas de Grande Repercussão tem caráter nacional e permanente

A situação emergencial do afundamento de bairros na cidade de Maceió (AL) será acompanhada no nível máximo (Nível III) de atenção pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além da manutenção do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes, como orienta a Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2023, que altera a norma que instituiu o Observatório.

O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) tem caráter nacional e permanente, com o objetivo de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Integram o observatório: conselheiros e representantes do CNJ e do CNMP, com seus respectivos secretários-gerais, que coordenam as reuniões. O grupo avalia e determina o acompanhamento de processos de grande complexidade e repercussão, que tramitam atualmente no Judiciário brasileiro ou procedimentos no âmbito do Ministério Público. Seus membros buscam ainda verificar os eventuais entraves estruturais à celeridade das ações judiciais.

Fonte: CNJ

MTE

O número parcial de 2023, já é o maior em resgates dos últimos 14 anos

O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, até o mês de novembro de 2023, um total de 2.847 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão no Brasil, tendo fiscalizado no período 516 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 10.880.087,37 em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados pela fiscalização do trabalho.

O número parcial de 2023, já é o maior em resgates dos últimos 14 anos, e um recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias. No ano de 2022, 2.587 trabalhadores foram encontrados e resgatados pela fiscalização, em 531 ações realizadas, com pagamento de R$10.451.795,38 em indenizações trabalhistas.

A região Sudeste foi onde aconteceu o maior número de ações e resgates, com 192 estabelecimentos fiscalizados e 1.043 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 103 fiscalizações e 720 resgates. O Sul veio em seguida, com 475 trabalhadores resgatados e 76 ações realizadas. No Nordeste, foram realizadas 83 ações e 450 resgates. No Norte, 159 resgatados e 62 ações realizadas pelo MTE.

Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados do Goiás (640), Minas Gerais (571) e São Paulo (380). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas, um total de 102 ações.

Setores - O cultivo de café foi o setor com a maior quantidade de resgatados, 300, passando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates, que liderava os dados até junho deste ano.

O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do MTE, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada. As unidades regionais de fiscalização também são inseridas em atividades permanentes de combate ao trabalho degradante, atuando quando demandadas.

Dados e denúncias - O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê .

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil podem ser acessados no Radar da Inspeção do Trabalho - SIT.

Total de resgate por Estado – 2023

GO 640

MG 571

SP 380

RS 330

PI 145

MA 103

PR 100

BA 78

AL 74

MS 69

PA 66

ES 59

SC 45

RR 37

TO 37

RJ 33

CE 29

PE 21

RO 16

MT 10

AM 3

DF 1

PB 0

RN 0

Fonte: MTE

ALE/AL

Projeto de lei é de autoria do deputado Alexandre Ayres

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui no calendário Oficial do Estado de Alagoas, o “Dia Laranja”, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com o objetivo de alertar para a urgência necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas.

O autor do projeto explica que essa data busca promover a conscientização contínua e a mobilização da sociedade para a erradicação da violência de gênero. Pela proposição apresentada, fica estabelecido que o Poder Executivo promova campanhas educativas, evento e ações de conscientização do “Dia Laranja”, visando disseminar informações sobre a prevenção da violência contra mulheres e meninas.

Ainda de acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo, em parceria com a sociedade civil, garantirá a ampla divulgação do “Dia Laranja” por meio de canais de comunicação, redes sociais, eventos públicos e outros meios, que contribuam para a conscientização da população sobre a importância de se criar uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

Lançada em 2008, esta campanha é uma iniciativa da Secretaria Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) que visa prevenir e eliminar a violência contras as mulheres e meninas em todo o mundo, convocando uma ação global para aumentar a conscientização, fortalecer a defesa e criar oportunidades para a discussão sobre os desafios e soluções do problema.

“A violência contra mulheres e meninas é uma realidade que persiste em nossa sociedade, exigindo ações continuas e permanente para sua prevenção e eliminação. O Dia Laranja não se limita a uma comemoração anual, como ocorre no dia 25 de novembro. Pelo contrário, convoca a todos a se mobilizarem mensalmente, garantindo uma conscientização constante e ação contínua contra a violência de gênero “, explica Alexandre Ayres.  

ALE/AL

Projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que institui como política púbica estadual permanente o Programa Alagoas sem Fome, que consiste na reunião interinstitucional de esforços e ações públicas e privadas dirigidas ao amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado, implicando a formulação, o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas que possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional de Alagoas, garantindo às pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável.

O projeto também cria, no âmbito do Estado de Alagoas, o Comitê Intersetorial de Governança do Programa Alagoas sem Fome, órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado à estrutura do Gabinete do Governador, com o objetivo dentre outras coisas, propor a formulação de diretrizes e políticas públicas de programas e projetos de combate à fome e desenvolvimento social; promover a realização de estudos, de debates e de pesquisas sobre a referida temática; fixar metas e prioridades do Programa; elaborar estratégias de acompanhamento e de avaliação das políticas públicas relacionadas ao Programa; e realizar o monitoramento e a avaliação do Programa Alagoas sem Fome.

Constituem diretrizes e objetivos específicos do Programa Alagoas sem Fome:

I - promover o direito humano à alimentação adequada;

II - executar ações de enfrentamento da fome, reduzindo a insegurança alimentar e nutricional;

III - assistir aos municípios na mudança do consumo alimentar, levando à melhoria do Índice de Segurança Alimentar e Nutricional por meio do fomento à produção e à aquisição de produtos prioritariamente da agricultura familiar;

IV - implementar políticas públicas que garantam a segurança alimentar das famílias mais vulneráveis em situação de carência alimentar;

V - fomentar o acesso, a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis, priorizando a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, especialmente das cooperativas, das associações e dos grupos de produção agroecológicas;

VI - fortalecer as políticas de promoção da organização e da produção, do abastecimento e da comercialização da agricultura familiar, podendo executar programas de treinamento e capacitação;

VII - fomentar a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde, de educação e de assistência social, promovendo o consumo e hábitos alimentares saudáveis para a população assistida;

VIII - difundir na sociedade a consciência sobre a importância da participação de todos, público e privado, no enfrentamento da fome, estimulando a união de esforços por meio da celebração de termos e acordos de cooperação;

IX - garantir a inclusão produtiva, priorizando os grupos organizados em cooperativas e associações da reforma agrária e agricultura familiar, pescadores artesanais e unidades produtivas indígenas e quilombolas;

X - desenvolver, em articulação com os órgãos e as entidades competentes, a intersetorialidade, transversalidade e a territorialização das políticas públicas de enfrentamento à fome, promovendo a segurança alimentar e nutricional;

XI - estimular e apoiar ações integradas, em escala local e/ou regional, que envolvam o combate à fome e promovam o acesso a equipamentos de saúde, educação, arte, cultura e assistência social;

XII - celebrar acordo de cooperação com os municípios e demais órgãos ou entidades públicas para a execução de ações sob sua competência;

XIII - desenvolver ações de capacitação para os gestores e para equipes técnicas estaduais, municipais e organizações da sociedade civil acerca da temática da segurança alimentar, das boas práticas de alimentação, dos hábitos saudáveis, dos cardápios saudáveis, entre outros temas que fortaleçam a política de segurança alimentar e nutricional;

XIV - apoiar ou promover a estruturação de entidades devidamente regulamentadas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

XV - promover a inclusão de famílias vulneráveis em programas sociais vigentes, na forma da legislação.
 

EBC

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) leva a Caravana Brasil Sem Fome à capital de Alagoas, Maceió, nesta quinta-feira (30.11). Junto com vários representantes do Governo Federal, o ministro Wellington Dias coordenará uma série de ações em parceria com lideranças políticas e sociais do estado, com o objetivo de alinhar estratégias para o Plano Brasil Sem Fome.

A Caravana Brasil Sem Fome atua com foco na articulação entre os governos federal, estadual e municipal, além de promover espaços de diálogo e integração. As atividades também visam mobilizar a sociedade na elaboração de políticas de segurança alimentar e nutricional, de acordo com as necessidades e características de cada localidade.

O Plano Brasil Sem Fome concentra ações e programas dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), organizadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; mobilização para o combate à fome.

Na quinta-feira pela manhã, em Maceió, acontecerá um ato público de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome, com a presença de várias autoridades, dentre elas o governador de Alagoas, Paulo Dantas; o ministro Wellington Dias; a secretária adjunta da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marina Godoy de Lima; a secretária nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Tereza Nelma; a diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Cláudia de Pinho; a presidenta do Consea de Alagoas, Thatiana Fávaro; além de representantes da Associação dos Municípios Alagoanos, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, será feita uma apresentação do Plano, além de anúncios do Governo Federal sobre as novas ações integradas para promoção da segurança alimentar e nutricional e do combate à fome em Alagoas.

Serviço - Ato Político de Adesão ao Brasil Sem Fome em Maceió (AL)

30.11 (quinta-feira)

Horário: 9h
Local: Grota do Cigano - Parque Linear – Maceió (AL).

Fonte: MDS

Vatican News

A exortação do Papa também é direcionada para dentro da vida eclesial

Na intenção de oração para dezembro, Francisco pede que "rezemos para que as pessoas portadoras de deficiência estejam no centro de atenção da sociedade, e as instituições promovam programas de inclusão que valorizem a sua participação ativa". A exortação do Papa também é direcionada para dentro da vida eclesial, pois não basta "criar uma paróquia plenamente acessível" eliminando as barreiras físicas.

“Entre os mais frágeis no meio de nós, estão as pessoas portadoras de deficiência.”

Essas são as primeiras palavras de Francisco no vídeo para o mês de dezembro, produzido pela Rede Mundial de Oração do Papa, ao recordar das pessoas com deficiência. No mundo atual, denuncia o Papa Francisco, muitas delas “sofrem rejeição" e o momento é de mudança na forma de pensar e de maior apoio a projetos que "favoreçam a inclusão”:

"Muitas delas sofrem rejeição, baseada na ignorância ou baseada nos preconceitos, que as transformam em marginalizadas. As instituições civis têm que apoiar seus projetos com acessibilidade à educação, ao emprego e aos espaços onde possam exprimir sua criatividade."

As diferentes capacidades de cada um

A intenção de oração de dezembro coincide com o mês em que a ONU estabeleceu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (que cai em 3 de dezembro) com o objetivo de promover os direitos e o bem estar. No vídeo, o Papa insiste no conceito de "capacidades diferentes" para reforçar a grande contribuição que as pessoas com deficiência podem dar à sociedade.

As próprias imagens que acompanham as palavras de Francisco no vídeo mostram essa possibilidade, ao contar sobre histórias diferentes, unidas pela capacidade de valorizar o talento das pessoas com deficiência. Desde os atletas paraolímpicos que desafiam com êxito os próprios limites nas competições até os amigos da Comunidade de Santo Egídio, em Roma, que pintam obras de arte ou servem as mesas de uma pizzaria. O vídeo, feito em colaboração com o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral da Santa Sé, ainda traz um jesuíta com deficiência visual, teólogo na Austrália, e uma religiosa com síndrome de down comprometida em Lourdes: os dois participaram da Assembleia Geral do Sínodo e estão comprometidos com a campanha #IamChurch do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida.

"Há necessidade de programas e iniciativas que favoreçam a inclusão. Sobretudo há necessidade de grandes corações que queiram acompanhar. É mudar um pouco nossa mentalidade para abrirmo-nos às contribuições e aos talentos dessas pessoas com capacidades diferentes, tanto na sociedade como dentro da vida eclesial. E assim, criar uma paróquia plenamente acessível não significa somente eliminar as barreiras físicas, mas assumir também que temos de deixar de falar de 'eles' e passar a falar de 'nós'", ainda alerta o Papa.

Fonte: Vatican News

Divulgação

As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras

Duas legendas exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São elas: o Partido Progressistas (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (28), na quinta-feira (30) e no sábado (2/12). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

No total, serão 15 minutos de propaganda partidária na semana, distribuídos da seguinte maneira: quatro minutos para o PP e um minuto para o PT na terça; e cinco minutos para o PT tanto na quinta-feira quanto no sábado.

No segundo semestre deste ano, o PP e o PT têm direito, respectivamente, a 40 inserções, com um tempo total de 20 minutos cada legenda.

Objetivos da propaganda partidária

A propaganda partidária difunde e transmite mensagens sobre a execução do programa do partido e divulga as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política. É importante não confundir propaganda partidária com propaganda eleitoral

Fonte: TSE

ALE/AL

Projeto é de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas, a Marcha para Jesus da cidade de Maceió. A proposição foi lida no Plenário e encaminhado para as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. Atualmente, a Marcha para Jesus é realizada em todos os estados brasileiros. Em Maceió, já está em sua 23ª edição, e é realizada pela Ordem dos Pastores Evangélicos de Alagoas, presidida pelo reverendo Jorge Sutareli.

A autora do projeto explica que a Marcha para Jesus é um ato pacífico, que prega o consciente e o interesse do mover de Deus nos dias atuais. Ainda segundo a deputada, neste dia, a igreja tem a oportunidade de mostrar que não é restrita aos templos, mas viva e aberta a toda sociedade, além de unir as igrejas cristãs em um ato de expressão pública de fé, amor, agradecimento e exaltação do nome de Jesus Cristo.

“O Dia da Marcha para Jesus é voltado para a prática da oração, com passeatas e musicas gospel, com entidades religiosas municipais e regionais. O objetivo deste evento é oferecer a oportunidade única de viver um momento de comunhão entre adeptos de todas as denominações evangélicas e cristãs. A Marcha para Jesus também é um evento que permite expressar ao mundo, a comunhão dos cristãos e também a fé em Jesus Cristo”, disse Sâmea Mascarenhas. 

MEC

Edição do Fundo de Financiamento Estudantil oferta mais de 60 mil vagas

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 30 de novembro, o período de inscrição do processo seletivo para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro. 

Podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, que o ofertado nessa edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como a de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos.  

Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir.  

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas agora, com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições do Exame a partir de 2010. A nota mínima exigida é de 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.   

Classificação – Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (Prouni) estão em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não possuam graduação e não tenham sido beneficiários do Fies. Já em segundo lugar, estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Depois, em terceiro lugar, estão aqueles que não têm um diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento. Em quarto lugar, estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies. Por último, estão os estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.  

Novo cronograma

Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;

Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;

Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil oferta vagas para estudantes poderem financiar seus estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior a três.    

Fonte: MEC

TSE

A Justiça Eleitoral emprestou 20 urnas eletrônicas

A Justiça Eleitoral emprestou 20 urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) para as eleições do presidente e conselheiras e conselheiros do Sport Club Corinthians Paulista. A votação acontece neste sábado (25), das 9h às 17h, no Ginásio Wlamir Marques, no Parque São Jorge, em São Paulo. Os eleitos terão mandato de 2024 a 2026.

São esperadas cerca de 4.500 sócias e sócios com direito a voto. Eles devem registrar suas escolhas em uma das urnas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que também realizou o preparo e a inserção dos dados das candidaturas nos equipamentos. Outras quatro urnas reservas foram disponibilizadas para eventual necessidade de substituição.

Mecanismos de segurança

Assim como acontece nas eleições ordinárias – realizadas de dois em dois anos no país para a escolha de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo – estarão em funcionamento nas urnas usadas nas eleições do Corinthians mecanismos de segurança como: assinatura digital, Registro Digital do Voto (RDV), impressão da zerésima, emissão do boletim de urna (BU), entre outros.

Justiça Eleitoral não totaliza votos

A cessão de urnas pela Justiça Eleitoral para a realização de eleições comunitárias proporciona mais segurança, modernidade e agilidade no processo de votação. Contudo, nesse tipo de votação, os procedimentos de apuração e totalização dos votos são de responsabilidade da instituição que solicitou o empréstimo dos equipamentos.

O empréstimo de urnas eletrônicas para eleições não oficiais é regulamentado pela Resolução TSE no 22.685/2007.

Fonte: TSE