Divulgação

Governador Renan Filho e o vereador Tita de União dos Palmares

O governador Renan Filho irá receber o titulo de Cidadão Honorário da cidade de União dos Palmares. Um projeto de resolução neste sentido foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores pelo vereador Cícero Aureliano, conhecido como Tita, e aprovado por unanimidade no plenário. Renan Filho é natural da cidade de Murici. 

Pelo projeto de Decreto Legislativo da Câmara Municipal, a outorga do título acontecerá na data e hora a ser marcado pelo presidente da Casa legislativa em sessão solene na Câmara Municipal daquela cidade. De acordo com o vereador Tita, o título se faz necessário em virtude do reconhecimento dos palmarinos ao governador do Estado pelos bons e relevantes serviços prestados aquele município.

O vereador Tita destaca alguns trabalhos realizados pelo governador em prol de União dos Palmares. “Foram vaias viaturas para o 2º BPM sediado em União dos Palmares, várias ambulâncias para a secretaria de saúde, cestas nutricionais destinadas a atender os mais necessitados, pavimentação asfáltica de boa parte do nosso município”, disse.

Tita ainda falou do início da construção do hospital geral de União dos Palmares. “Uma obra que está gerando emprego e renda para a nossa cidade e que no futuro bem próximo, alem de gerar vários empregos e desenvolvimento na cidade, muitas vidas serão salvas, não só de palmarinos, mas também de moradores de municípios vizinhos”, afirmou.

Além destas obras o verdor Tita destacou: o acesso ao Rocha Cavalcante e a tão sonhada e desejada obras de acesso a Serra da Barriga. “Até hoje, nenhum governador tinha tido essa sensibilidade como Renan Filho teve, quando construiu o acesso a Serra da Barriga. Obras que colocou União dos Palmares definitivamente no calendário turístico do Brasil”, disse Tita.

Por fim, o vereador fez questão de afirmar que ainda existem mais obras acordadas para serem feitas na cidade pelo Governo do Estado, entre elas, o calçamento do bairro Roberto Correia de Araújo e a reforma da rodoviária local. “Dois sonhos que com certeza serão concretizados em breve”, concluiu Tita.

ALE/AL

O projeto é de autoria dos deputados Léo Loureiro e Dudu Ronalsa

Tramita Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei que institui a criação da educação bilíngue como integrante do sistema estadual de ensino e dá outras providências. A matéria, de autoria dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB) e Léo Loureiro (PP) foi lida no plenário da Casa e encaminhada as comissões técnicas para análise e emissão de pareceres.

Pelo projeto, fica instituída, como integrante do Sistema Estadual de Ensino, a educação bilíngue, a escola estadual de educação bilíngue para surdos (EEEBS), incorporada à rede estadual de ensino, vinculada à Secretaria Estadual de Educação, e destinada a atender crianças e jovens com surdez, surdez associada, bem como outras deficiências, limitações, condições ou disfunções e surdo-cegueira, cujos pais ou responsáveis pelo aluno optem por esse serviço.

A escola estadual de educação bilíngue para surdos oferecerá a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue. Essas escolas atenderão as etapas da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já na educação infantil poderão atender crianças de até cinco anos desde que apresentem estrutura própria para este atendimento.

Pela proposta, os professores que atuarão na escola estadual de educação bilíngue para surdos deverão ser integrantes do quadro de magistério da rede pública estadual de ensino, habilitado na sua área de atuação. Além destes professores, a escola contará com instrutor de libras e guia-intérprete de libras.

De acordo com os autores do projeto destacam que é de vital importância a aprendizagem das duas línguas (libras e português) como condição necessária à educação do surdo, cuja finalidade é construir sua identidade cultural e linguística em libras, e ao adquirir conhecimento em português, concorrer em pé de igualdade com as crianças ouvintes e falantes desta língua.

ALE/AL

Projeto é de autoria do deputado Ricardo Nezinho

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada, de todos os níveis de ensino, em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providencias. Pela proposição, esse benefício também é extensivo aos professores já aposentados. De autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), a matéria será analisada pelas comissões técnicas da Casa que irão emitir pareceres e que serão, posteriormente, votados no plenário.

Compreendem-se como estabelecimentos que promovam lazer e cultura: cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e quaisquer outros ambientes públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais. Após a lei ser sancionada, o seu descumprimento ensejará a cobrança de multa no valor correspondente a 100 vezes o valor do respectivo ingresso.

Os estabelecimentos de cultura e lazer do Estado de Alagoas deverão afixar, em locais de grande visibilidade, anúncio público contendo a seguinte informação: “É assegurado a todos os professores ativos e inativos o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento”.

“O presente projeto tem como escopo estabelecer condição que favoreça o enriquecimento cultural do professor, reconhecendo que os valores cobrados nos ingressos de espetáculos artísticos e culturais, são quase sempre elevados, se relacionado ao poder aquisitivo destes profissionais no Estado de Alagoas”, destaca Ricardo Nezinho.
 

Agência Alagoas

Estádio Rei Pelé poderá ter seu nome alterado para Rainha Marta

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima semana, o projeto de lei, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que altera o nome do Estádio Rei Pelé, situado no bairro do Trapiche, em Maceió, para Estádio Rainha Marta. A matéria estava pautada para ser votada nesta terça-feira, 14, mas foi adiada a pedido do deputado Bruno Toledo (Pros).

O autor do projeto disse que Marta é um exemplo de tenacidade do povo alagoano e sua história de superação e triunfos a tornam um símbolo de empoderamento feminino, desde Dois Riachos quando enfrentou preconceitos ao jogar futebol em meio aos garotos da cidade, até em Londres na Inglaterra, ao superar notáveis nomes do futebol mundial, sendo a única hexa vencedora de títulos de melhor do mundo.

Antonio Albuquerque explica ainda que a relevância de Pelé para o esporte brasileiro e mundial é indiscutível e que merece todos os enaltecimentos por conta de sua grande carreira no futebol, porém, segundo o deputado, ele possui uma ausência de laços com o Estado de Alagoas.

“As grandezas de Marta e Pelé são irrefutáveis e incomparáveis. Ambos têm importância nacional e mundial, mas somente Marta tem a importância local por seus laços e identidade com o Estado, com o povo e com o futebol alagoano, o que a credencia ter a aclamação de seu nome, com o seu legítimo título de realeza, para designar o maior palco do futebol no Estado de Alagoas”, justifica Antonio Albuquerque.

A alagoana de Dois Riachos, Marta Vieira da Silva é a maior artilheira da Seleção Brasileira (considerando ambos os gêneros), eleita por seis vezes a melhor jogadora do mundo pela Fifa nos anos 2006, 2017, 2008, 2009, 2010 e 2018, consagrando-se a maior vencedora dessa premiação. Marta também se tornou a maior estrela da Seleção Brasileira Feminina capitaneando diversas conquistas como pratas olímpicas e ouros em pan-americanos, além do título de vice-campeã da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2007.

Portal Melhores Amigos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), que institui o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. A linha que será única para todo o Brasil, servirá para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira.

Pela proposta, o Governo Federal poderá celebrar convênios com os Estados, visando à instituição de uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas e ao encaminhamento destas aos órgãos fiscalizadores competentes, bem como promover uma ampla divulgação das medidas de proteção aos animais num número de telefone para contato direto da população com o Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com o autor do projeto, os maus tratos aos animais são constantes no país e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Ainda segundo o deputado, esse mecanismo do disque denúncia animal vai possibilitar a querela por parte da população e o encaminhamento para apuração. “Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, destacou Fred Costa.

Ainda segundo Costa, esse projeto de lei se configura como um grande avanço na luta contra os maus tratos contra animais. “No entanto, é importante que o poder público e a sociedade entendam o que de fato é caracterizado por maus tratos. É preciso entender que maus tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos. Precisamos avançar em conhecimento”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Agência Alagoas

Torcedor poderá tomar sua bebida alcoólica no Estádio Rei Pelé

O projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros) regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Alagoas, entre eles, o Estádio Rei Pelé, em Maceió, Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca e Alfredo Leahy, em Penedo. 

Pela proposta, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas só serão permitidos desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final da partida. Cabe ao responsável pela gestão do ambiente em que realizará o evento esportivo definir os locais nos quais a comercialização, disponibilidade e o consumo de bebidas serão permitidos.

A comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas serão permitidas nos seguintes termos:

a) O fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará municipal específico, para poder realizar a comercialização e disponibilidade de bebida alcoólica preservando-se o que determina o artigo 28 (O torcedor partícipe tem direito à higiene e à qualidade das instalações físicas dos estádios e dos produtos alimentícios vendidos no local) da lei federal n.º 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor);

b) As bebidas submetidas à comercialização ou disponibilidade, embora possam vir para armazenamento pelos vendedores involucradas em seus respectivos recipientes, somente serão entregues aos consumidores em copos ou outros recipientes confeccionados do produto maleável que não possam causar dano aos espectadores, com capacidade igual ou inferior a 600 ml, sendo vedado o uso de latas e garrafas de vidro de qualquer volume.

O descumprimento desta lei sujeita o infrator as seguintes penalidades sem prejuízo da responsabilidade civil:

a) a retirada das dependências do estádio e multa no valor de até 500 vezes o valor da UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas), se consumidor;

b) advertência escrita e multa no valor de até 5000 vezes o valor da UPFAL, se fornecedor;

c) suspensão de 30 a 360 dias da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e congêneres, bem como nas áreas de camarote e especiais dos estádios e arenas esportivas.

Ainda segundo o projeto, a multa poderá ser aplicada em dobro, em caso de reincidência, assegurado o devido processo administrativo.

Por meio da Portaria SEF Nº 1001 DE 2018, o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) para o exercício fiscal de 2019, foi fixado em R$ 25,96.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O projeto de Aluisio Mendes altera a Lei de Execução Penal

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Pode-MA), que obriga cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente uma cadeia pública, e os municípios com população superior a cinquenta mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar, a fim de resguardar o interesse da administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

O projeto acrescenta o § 3º ao artigo 82 e revoga o artigo 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". A proposta será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Registre-se que a modificação legislativa ora proposta terá o condão de evitar que municípios (que integram ou constituem as comarcas) manifestem recusa à construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos penais em seus territórios e, ainda, que Estados deixem de obter recursos da União porque não encontram municípios dispostos a abrigar estabelecimentos penais”, afirma Aluisio Mendes.
 

Guia Sobral

A inclusão destes profissionais no PSF poderá trazer vários benefícios para o cidadão

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE) que determinando que as equipes da Estratégia Saúde da Família devem contar obrigatoriamente com um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional, profissionais habilitados para tais funções, de forma a que sejam atendidas as necessidades da população na especialidade mencionada.

Pela proposta, caberá à União Federal estabelecer programas de incentivo para a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família, reconhecendo a importância da participação destes profissionais na construção de uma estratégia de saúde pública. O projeto será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A inclusão do Terapeuta Ocupacional no supramencionado Programa também traz inúmeras vantagens, possibilitando a participação do profissional em atividades voltadas para a promoção da saúde, prevenção de doenças físicas ou psicossociais que prejudiquem o desenvolvimento dos pacientes em suas atividades cotidianas, auxiliando em diversas ações, como, por exemplo, na recuperação funcional de pessoas idosas, na adaptação domiciliar, nos cuidados paliativos, bem como na realização de projetos intersetoriais que visem a inclusão social das pessoas com deficiência”, explica Célio Studart.
 

ALE/AL

Ao todo são 15 comissões técnicas na Assembleia Legislativa de Alagoas

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor divulgou nesta quinta-feira, 25, através de publicação no Diário Oficial Eletrônico, os membros das Comissões Permanentes da Casa. Ao todo, são 15 comissões técnicas, todas compostas por cinco membros titulares e cinco substitutos, com exceção da comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Controle que são composta por sete deputados titulares e sete substitutos. As novidades nesta legislatura é a criação de duas novas comissões: Criança e Adolescente, Família e Direito da Mulher; e a de Saúde e Seguridade Social. A partir de agora, cada comissão irá se reunir para, através do voto, escolher seus presidentes e vice-presidentes. Conheça a composição das comissões técnicas:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Jó Pereira, Galba Novaes, Cibele Moura, Francisco Tenório, Bruno Toledo, Antonio Albuquerque e Davi Maia
Suplentes: Inácio Loiola, Léo Loureiro, Fátima Canuto, Marcelo Beltrão, Yvan Beltrão, Davi Davino Filho e Ricardo Nezinho

Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia
Titulares: Davi Davino Filho, Inácio Loiola, Gilvan Barros Filho, Ricardo Nezinho e Flávia Cavalcante
Suplentes: Yvan Beltrão, Léo Loureiro, Bruno Toledo, Cibele Moura e Jairzinho Lira

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Titulares: Marcelo Beltrão, Francisco Tenório, Jó Pereira, Ricardo Nezinho e Gilvan Barros Filho
Suplentes: Cibele Moura, Antonio Albuquerque, Fátima Canuto, Breno Albuquerque e Davi Maia

Comissão de Agricultura e Política Rural
Titulares: Yvan Beltrão, Gilvan Barros Filho, Ângela Garrote, Antonio Albuquerque e Jó Pereira
Suplente: Tarcizo Freire, Galba Novaes, Ricardo Nezinho, Francisco Tenório e Olavo Calheiros

Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas
Titulares: Bruno Toledo, Ricardo Nezinho, Antonio Albuquerque, Cibele Moura e Léo Loureiro
Suplente: Ângela Garrote, Yvan Beltrão, Francisco Tenório, Gilvan Barros Filho e Flávia Cavalcante

Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte
Titulares: Bruno Toledo, Gilvan Barros Filho, Yvan Beltrão, Léo Loureiro e Ricardo Nezinho
Suplentes: Davi Davino Filho, Jairzinho Lira, Cabo Bebeto, Inácio Loiola e Cibele Moura

Comissão de Fiscalização e Controle
Titulares: Sílvio Camelo, Marcos Barbosa, Tarcizo Freire, Olavo Calheiros, Breno Albuquerque, Jairzinho Lira e Galba Novaes
Suplentes: Léo Loureiro, Cibele Moura, Bruno Toledo, Ricardo Nezinho, Marcelo Beltrão, Fátima Canuto e Flávia Cavalcante

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Titulares: Cabo Bebeto, Francisco Tenório, Yvan Beltrão, Tarcizo Freire e Dudu Ronalsa
Suplentes: Ângela Garrote, Antonio Albuquerque, Marcelo Beltrão, Bruno Toledo e Breno Albuquerque

Comissão de Legislação Participativa
Titulares: Davi Maia, Cibele Moura, Fátima Canuto, Cabo Bebeto e Breno Albuquerque
Suplentes: Jó Pereira, Sílvio Camelo, Dudu Ronalsa, Jairzinho Lira e Gilvan Barros Filho

Comissão de Meio Ambiente
Titulares: Davi Maia, Sílvio Camelo, Inácio Loiola, Marcos Barbosa e Dudu Ronalsa
Suplentes: Ângela Garrote, Breno Albuquerque, Yvan Beltrão, Fátima Canuto e Cibele Moura

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Titulares: Ricardo Nezinho, Davi Davino Filho, Bruno Toledo, Inácio Loiola e Fátima Canuto
Suplentes: Gilvan Barros Filho, Léo Loureiro, Yvan Beltrão, Marcelo Beltrão e Tarcizo Freire

Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
Titulares: Davi Maia, Olavo Calheiros, Jairzinho Lira, Fátima Canuto e Inácio Loiola
Suplentes: Léo Loureiro, Jó Pereira, Davi Davino Filho, Marcelo Beltrão e Ricardo Nezinho

Comissão da Criança, Adolescente, Família e Direito da Mulher
Titulares: Jó Pereira, Fátima Canuto, Flávia Cavalcante, Cibele Moura e Ângela Garrote
Suplentes: Galba Novaes, Breno Albuquerque, Jairzinho Lira, Dudu Ronalsa e Tarcizo Freire

Comissão de Saúde e Seguridade Social
Titulares: Léo Loureiro, Fátima Canuto, Davi Davino Filho, Jó Pereira e Ângela Garrote
Suplentes: Tarcizo Freire, Flávia Cavalcante, Cibele Moura, Marcelo Beltrão e Yvan Beltrão

Governo Federal

A principal prioridade será para abastecimento humano

Foi reapresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, de autoria deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE), que dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Pelo projeto, as águas oriundas das obras de integração do rio São Francisco deverão ser prioritariamente utilizadas para atender às seguintes necessidades: abastecimento humano; dessedentação animal (mitigar a sede dos animais); irrigação agrícola; saneamento público; piscicultura; demais usos.

“Como ressaltou o deputado Adail Carneiro, primeiro autor da matéria, o povo nordestino espera ansiosamente pela conclusão dessas obras; todavia tem receio de que a tão esperada água, bem escasso em grande parte do Nordeste, seja empregada para finalidades secundárias”, destaca deputado Ricardo Teobaldo.