Agência Senado

Senadores Romário e Kajuru propuseram a criação das CPIs

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu no Plenário da Casa, os requerimentos de criação de duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI da Violência Doméstica e a CPI das Apostas Esportivas. Agora os líderes de partidos e blocos partidários indicarão os membros para cada CPI, de acordo com a proporcionalidade partidária. Depois disso, as comissões poderão ser instaladas e escolher seus respectivos presidentes e relatores.

CPI da Violência Doméstica

A CPI da Violência Doméstica foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Terá 11 senadores titulares e 7 suplentes, e 180 dias de duração. No requerimento para criação do colegiado, o senador diz que a violência está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. “Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru.

O colegiado vai investigar a violência doméstica e familiar contra mulheres de 2019 até 2024, com base em levantamentos e estudos, para apurar a atuação ou omissão do poder público em relação às leis de proteção das mulheres e o aumento dos crimes. “As mulheres precisam ser livres e respeitadas para que contribuam mais ainda com o avanço da nossa sociedade. Devem participar mais da política, ter mais postos de comando, ganhar igual aos homens, óbvio, e dispor de suas vidas como desejam, de maneira independente — acrescentou Kajuru.

CPI das Apostas Esportivas

A CPI das Apostas Esportivas foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração. O colegiado vai apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, resumiu Pacheco.

Em seu requerimento, Romário afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumenta o senador.

Fonte: Agência Senado
 

MDS

Bolsa Família é uma das principais medidas do Governo Federal para combater a fome e a miséria no País

No mês de março, os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber os pagamentos a partir do desta sexta-feira (15/03). Os primeiros a serem contemplados são aqueles que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 1, sendo que os demais continuarão recebendo gradativamente até 28/03, conforme o cronograma. A exceção é para moradores de municípios com a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal, que terão o pagamento unificado em um dia, ou seja, sem seguir o escalonamento previsto conforme final do NIS.

NIS final 1: 15 de março

NIS final 2: 18 de março

NIS final 3: 19 de março

NIS final 4: 20 de março

NIS final 5: 21 de março

NIS final 6: 22 de março

NIS final 7: 25 de março

NIS final 8: 26 de de março

NIS final 9: 27 de de março

NIS final 0: 28 de de março

Atenção! O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600. Todos os meses, as famílias devem observar o extrato de pagamento, onde consta o valor do benefício, e para verificar se há informações destinadas a ela no local sinalizado com “Mensagem Bolsa Família”.

Dúvidas - Os cidadãos podem esclarecer informações sobre o Bolsa Família pelos telefones do Disque Social do MDS (121) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão (111). Além disso, os beneficiários podem receber mensagens de WhatsApp com informações sobre o programa pelos números (61) 4042-1552/ (61) 4042-1553/ (61) 4042-1554.

Fonte: MDS

TSE

As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras

Ao longo desta semana, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a Rede Sustentabilidade e o Republicanos exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2024. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na terça-feira (12), quinta-feira (14) e no sábado (16), sempre entre 19h30 e 22h30.

Ao todo, serão três minutos de propaganda partidária para o PSDB, dois minutos e meio para o Republicanos, além de um minuto para a Rede, distribuídos da seguinte forma: na terça (12), o horário está reservado para o programa do PSDB. Já na quinta (14), as três legendas exibirão as respectivas propagandas. Por fim, no sábado (16), somente o Republicanos terá o programa partidário veiculado.

Para este ano, ficou estabelecido que o Republicanos terá tempo total de 20 minutos, dividido em 40 inserções. O PSDB contará com metade disso: serão 10 minutos para a sigla em 20 inserções. Já a Rede terá direito a cinco minutos, com 10 inserções totais.

A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos. De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária, como acontecerá em 2024, e no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais.

Fonte: TSE

Divulgação

Espetáculo será realizado no Teatro Gustavo Leite, às 20h30 do dia 24 de março

Maceió, capital de Alagoas, recebe, em 24 de março, às 20h30, o espetáculo “Pink Floyd Experience In Concert”. O show, uma imersão musical e visual nas histórias e mentes dos lendários David Gilmour e Roger Waters, que, juntos, foram responsáveis pela história musical de uma das maiores bandas de todos os tempos, será realizado no Teatro Gustavo Leite.

O setlist conta com grandes sucessos, como “Mother”, “Wish You Were Here”, “Time”, “Another Brick In The Wall”, dentre outros. O objetivo do show, totalmente cantado e tocado ao vivo, é propiciar ao público uma viagem no tempo, com as fases e músicas mais importantes da banda.

Efeitos visuais, projeções em Mapping 3D e um palco totalmente temático, com sincronia entre música e iluminação são os diferenciais do espetáculo, que conta com banda e orquestra. A turnê já percorreu várias cidades brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Brasília e Manaus.

A direção executiva é de Daniela Schiarreta e a direção-geral é do diretor Bruno Rizzo, que assina espetáculos como “Queen Experience In Concert”, “Elvis Experience Tribute In Concert”, “Abba Experience In Concert”, “Embalos de Sábado à Noite, O Musical” e “Amazing Tenors, Sings Bocelli”, entre outros.

*Serviço*

O quê: Show “Pink Floyd Experience In Concert”
Quando: 24 de março, às 20h30
Onde: Teatro Gustavo Leite, Jaraguá, Maceió
Ingressos: https://ingressodigital.com/evento/10959/Pink_Floyd_Experience_In_Concert 

Fonte: Assessoria 

MDS

A nova composição, composta por dez grupos de alimentos, prioriza comidas in natura

O Governo Federal divulgou os itens que farão parte da cesta básica a partir deste ano. A nova composição, composta por dez grupos de alimentos, prioriza comidas in natura, minimamente processados, e retira os itens ultraprocessados.

Conheça os alimentos que compõem a nova cesta básica:

-Feijões (feijão de todas as cores, ervilha, grão-de-bico, lentilha, fava, orelha-de-padre e guandu);

-Cereais (arroz, milho, grãos de trigo, aveia, farinhas de milho, de trigo e de outros cereais e macarrão);

-Raízes e tubérculos (ariá, batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa, cará, inhame e mandioca); legumes e verduras; frutas;

-Castanhas e nozes (amendoim, castanha-de-caju, castanha de baru, castanha-do-brasil, castanha-de-cutia, castanha-de-galinha, chichá, licuri, macaúba e outras oleaginosas sem sal ou açúcar;

-Carnes e ovos (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados, ovos de aves e sardinha e atum enlatados);

-Leites e queijos (leite fluido pasteurizado ou ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto, queijos feitos de leite e sal e microorganismos usados para fermentar o leite).

Também fazem parte os açúcares (açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo e mel), sal, óleos e gorduras (óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais, azeite de oliva, manteiga e banha de porco); café, chá, mate e especiarias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o documento foi elaborado com base no Guia Alimentar da População Brasileira e aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas, abordando temas como a quantidade e a qualidade dos alimentos.

Forte: Agência Gov 

SSP PR

Procedimentos penais contra agressores dependem da identificação deles pelas vítimas de violência doméstica

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores: apresentar queixa diretamente ao Poder Judiciário ou fazer uma representação criminal ao Ministério Público, usualmente por intermédio da polícia. É o que define o projeto de lei n° 421/2023. O prazo, hoje de seis meses, começaria a contar do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime.

Tanto a queixa quanto a representação dependem da identificação do autor, uma vez que há crimes cometidos de forma anônima, como ameaças por meio de telefonemas e publicações na internet. Assim, um boletim de ocorrência, embora muito importante, não garante os fundamentos para a ação penal, tratando-se de um passo preliminar para as investigações policiais.

O novo prazo também passaria a ser de dozes meses em caso de falha do Ministério Público. Nessa hipótese, começaria a contar a partir do término do período reservado à promotoria para o oferecimento da denúncia à Justiça. 

Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, uma das principais dificuldades da mulher vítima de violência doméstica é o momento de formalizar a reclamação contra o agressor.

“Nesse contexto, muitas vezes, o prazo de seis meses é insuficiente. Aumentar esse prazo mostra-se, portanto, como uma importante ferramenta para garantir à vítima de violência doméstica o acesso à Justiça, a fim de que consiga iniciar o procedimento penal contra o agressor”, defende a deputada na justificativa do projeto.

Aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, a proposta aguarda despacho para tramitar nas comissões do Senado. O projeto de lei n° 421/2023 introduz o novo prazo na Lei Maria da Penha e faz alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.

Fonte: Agência Senado

Str/Ukrainian Presidential Press Service/AFP

Se for aprovado, presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky receberá o convite

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Olexandrovytch Zelensky poderá vir ao Brasil e comparecer a Comissão de Relações Exteriores do Senado para debater as dificuldades que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o Brasil. Um requerimento convidando Zelensky foi apresentando nesta semana pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e será votado nos próximos dias pelos senadores. “Essa dificuldade vem sendo demonstrada pela demora do Governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano Dmytro Kuleba para visitar o Brasil”, destacou.

O senador disse ainda que recentemente, o embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, afirmou que aguarda há cerca de seis meses que o governo do presidente Lula cumpra um acordo estabelecido no ano passado e convide o chanceler ucraniano para visitar o Brasil, já tendo feito diversos contatos com o Ministério de Relações Exteriores. “A visita do Chanceler é o primeiro passo para que o presidente Volodymyr Zelensky visite nosso país. Em contrapartida, o chanceler russo Sergei Lavrov em menos de um ano já foi recebido duas vezes pelo governo”, enfatizou Girão.

A comunidade ucraniana no Brasil é expressiva, alcançando cerca de 600 mil pessoas segundo a mídia, quase toda ela concentrada no estado do Paraná. Os ucranianos começaram a chegar ao Brasil no final do século XIX. “Nosso País sempre foi um aliado incondicional da paz e do respeito entre as nações. Não podemos ser parciais e ignorar o maior conflito dos últimos tempos, temos que manter nossas tradições na diplomacia e, dentro do possível, contribuirmos para o fim do conflito e não tomarmos partido de nenhum dos envolvidos, mas não é o que o governo tem demonstrado com suas atitudes. Precisamos receber e ouvir os dois lados igualmente”, concluiu o senador. 

Divulgação

Vereadores (as) têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começa nesta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

Afinal, o que é janela partidária?

É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Previsão legal

A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

Deputados 

Deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

Fonte: TSE

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Show do Victor Brito' traz uma nova versão do artista para o Teatro Arte Pajuçara neste sábado (9)

Quem nunca pensou em transformar seus desafios diários em uma história? Foi de tanto receber o conselho de que ‘sua vida daria um livro’, que Victor Brito foi além e levou o seu cotidiano para os palcos do Teatro Arte Pajuçara. O novo espetáculo ‘Show do Victor Brito’ estreia neste sábado, 9 de março, e promete não apenas risadas, mas uma conexão profunda com as histórias e personagens que refletem a essência do povo brasileiro.

Com uma trajetória inspiradora, Victor Brito se destaca não apenas por seu humor afiado e perspicaz, mas também por sua capacidade de transformar adversidades em arte. Com mais de 200 mil seguidores nas redes sociais, Victor utiliza sua influência para compartilhar visões de mundo que vão além do riso, abordando temas contemporâneos com uma leveza e inteligência únicas.

A escolha de Maceió para iniciar sua nova turnê não é por acaso. É na capital alagoana que Victor encontrou o cenário perfeito para narrar suas histórias. Sua jornada, marcada pela superação de obstáculos significativos, como a falência de uma hamburgueria e os desafios de recomeçar sua vida profissional, é uma fonte de inspiração.

'Pobremático', o precursor deste show realizado nos últimos dois anos, já havia consolidado Victor como uma voz emergente no humor nordestino. Agora, com 'O Show do Victor Brito', ele mergulha ainda mais fundo nas peculiaridades do cotidiano. "Voltar aos palcos de Maceió é uma forma de mostrar que, independentemente das adversidades, podemos encontrar motivos para sorrir e sonhar", afirma o humorista.

Os ingressos para o evento – organizado pela Viraliza Entretenimento – já podem ser adquiridos no valor do primeiro lote ou com desconto na compra de dois ingressos online no Sympla.

SERVIÇO
*‘Show do Victor Brito’ – novo show 2024*
Local: Centro Cultural Arte Pajuçara
Av. Dr. Antônio Gouveia, 1113 - Pajuçara, Maceió - AL, 57030-170
Data: Sábado, 09 de março, às 19h
Ingressos online disponíveis em https://www.sympla.com.br/evento/show-do-victor-brito-em-maceio-novo-show-2024/2352265
Classificação Etária: Livre

Forte:  Assessoria 

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Evento acontecerá em todas as capitais do Brasil entre os 11 e 22 de março

Com o tema “Vencer o ódio, semear horizontes”, a 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos chega a todas as capitais do Brasil entre os 11 e 22 de março. A mostra é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério da Cultura (MinC), com produção do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Durante o evento, inteiramente gratuito, serão exibidos 18 filmes nacionais realizados por profissionais escolhidos por terem relação direta com os problemas abordados nas produções. A mostra irá promover debates sobre temas como prevenção e combate à tortura e ao genocídio, democracia e enfrentamento ao extremismo, direito à participação política, segurança, diversidade religiosa, memória, verdade, saúde mental, cultura e educação.

Os filmes selecionados também trazem como pautas os direitos de mulheres, pessoas idosas, crianças e jovens, pessoas com deficiência, população em situação de rua, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+.

Em uma segunda fase desta edição, de 25 de março a 24 de abril, ocorrerá a Mostra Difusão, quando a programação vai ficar disponível online. Os filmes estarão na plataforma de streaming InnSaei.TV e em equipamentos culturais das cidades participantes.

Confira a agenda completa da programação em todas as capitais

Fonte: MDHC