A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que garante aos idosos assistidos por entidades de atendimento (asilos e casas de repouso) o tratamento por médicos geriatras. A proposta altera o artigo 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

De acordo com o autor da proposta, a ideia é garantir aos idosos internados o acompanhamento por médicos geriatras, os mais capacitados a assisti-los nessa fase da vida. “Entendemos que esta é a melhor maneira de fazê-lo, pois infelizmente ainda existem poucos médicos especializados em geriatria, e seria inviável obrigar todas as entidades, ainda mais porque são em sua maioria de pequeno e médio porte, a ter geriatras no quadro funcional”, disse Rômulo Gouveia.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.  
 

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), Alagoas possui 90 casos em investigação como suspeito de microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita e já possui 25 casos confirmados. Dos nove estados do Nordeste, Pernambuco lidera com 182 casos confirmados, seguido da Bahia com 107, Rio Grande do Norte com 70, Paraíba com 56, Piauí com 30 e Ceará, 24. Os estados de Sergipe e Maranhão não possuem nenhum caso confirmado. Porém no estado sergipano existem 177 casos em investigação e no Maranhão 159. Ao todo, o Nordeste possui 494 casos confirmados e 3.180 em investigação.

Ainda segundo o MS, no Brasil, do total de notificações, 508 já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central e 837 foram descartados. Neste momento, O Ministério da Saúde e os Estados investigam 3.935 casos suspeitos de microcefalia em todo o País, deste total, 60,1% dos casos (3.174) foram notificados em 2015 e 39,9% (2.106) no ano de 2016.

Os 508 casos confirmados ocorreram em 203 municípios, localizados em 13 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo (três casos), Goiás (seis casos), Mato Grosso do Sul (um caso), Pará (um caso), Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro (dois casos) e Rio Grande do Sul (um caso).

Orientação

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Com informações do MS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos.

A proposta acrescenta parágrafo 1º-A ao artigo 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

De acordo com o autor da PEC, a Constituição Federal não só assegura o direito à liberdade de crença, como também fomenta a prática religiosa ao garantir, por exemplo, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos do inciso VII de seu artigo 5º. “Isso demonstra o reconhecimento, pelo Constituinte, da importância da atividade social desempenhada pelo exercício da religião”, disse.

O senador Crivella afirmou ainda, que os contratos de locação costumam conter previsão de transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. “Em razão disso, as entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o ônus do referido imposto nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis, o que, a nosso ver, é contrário à intenção do Constituinte”, justifica.

Agora, a proposta será examinada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado

Com o objetivo de formar gestores e consultores democráticos, com visão estratégica à cerca dos negócios públicos, e habilitados para a proposição de soluções aos problemas individuais e coletivos, o Instituto Magalhães (IM) está abrindo inscrições para o Curso de Pós-Graduação em Gestão Estratégica no Setor Público.

O curso tem como público-alvo, profissionais de nível superior que atuam ou desejam atuar nas organizações públicas, nas organizações do terceiro setor e nas áreas das organizações privadas que se relacionam com o Estado.

A estrutura do programa, que possui 365 horas distribuídas em 13 disciplinas e um módulo específico reservado ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso, em como meta: elevar os níveis de qualificação dos quadros estatais, atuais e futuros, a melhoria dos processos e o aumento do grau de inovação das práticas de gestão, o curso foi desenvolvido com base numa visão interdisciplinar e multiprofissional capaz de oferecer ao aluno conhecimentos necessários a assunção de posições de destaques nas organizações.

As aulas ocorrerão quinzenalmente, nas sextas de 18:00 às 22:30 e aos sábados de 8:00 às 17:00, no auditório do Hotel Marinas na praia da Jatiúca, em Maceió; com início previsto para o dia 11 de março de 2016.

Conteúdo:
1. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro – 30h
2. Fundamentos do Direito Público – 30h
3. Economia e Desenvolvimento Regional – 30h
4. Políticas Públicas – 30 h
5. Planejamento Estratégico Governamental – 30h
6. Metodologia da Pesquisa – 20 h
7. Auditoria e Controle no Estado – 30h
8. Plano Plurianual e Orçamento Público – 30h
9. Gestão Tributária – 30h
10. Elaboração e Gestão de Projetos Estatais – 30h
11. Responsabilidade Socioambiental no Setor Público – 20h
12. Cultura e Poder nas Organizações Públicas – 20
13. Governo Eletrônico – 20 h
14. Trabalho de Conclusão de Curso – 15

Coordenação do Curso:
Lúcia de Fátima Barbosa Magalhães Moraes – Administradora Pública, mestra em Gestão Pública para o desenvolvimento do Nordeste é Analista do Poder Legislativo do Estado de Alagoas, foi Diretora de Planejamento e Articulação da FUNACRIAD, Diretora de Planejamento, Administração e Finanças da Secretaria de Assistência Social de Maceió e Gerente Administrativa da COPAMEDH. É autora do Livro Eleições no Brasil/2010: uma análise dos manifestos em defesa da democracia.

Investimento e Duração:
• Valor da mensalidade – R$ 300,00
• Duração de 13 meses com prazo de até 3 meses para entrega do TCC

Matriculas a partir do dia 15 de fevereiro de 2016.
Local Hotel Marinas. Horário: 9h as 12h
Agendamento para matrículas em outro horário pelos telefones (82) 99332 2500 e 99981 5512

OBS: GRUPOS COM DEZ ALUNOS OU MAIS RECEBEM DESCONTOS

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que caracteriza como infração a prática de preços abusivos no fornecimento de serviços e produtos turísticos. A proposta prevê ainda, a concessão de recursos aos municípios em que não se tenham registrado nenhuma prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.

Pelo projeto, praticar preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos acarretará em multa e interdição do local. A penalidade de interdição será mantida até a completa regularização da situação, ensejando a reincidência de tal ocorrência aplicação de penalidade mais grave.

De acordo com o autor do projeto, há numerosos aspectos que impedem a consolidação de um mercado turístico doméstico forte e pujante no País. “Entre eles, são os preços praticados no fornecimento de muitos produtos e serviços turísticos. Por isso, estamos seguros de que a implementação desta iniciativa em muito contribuirá para o fortalecimento da indústria turística nacional, com todos os reflexos econômicos e sociais positivos daí decorrentes”, afirma Vinicius Carvalho.

A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), alterando o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Pela proposta são condições básicas para ingresso nas polícias militares: ser brasileiro; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; não registrar antecedentes penais dolosos; estar no gozo dos direitos políticos; ser aprovado em concurso público; ter procedimento social irrepreensível, idoneidade moral, apurados através de investigação; ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exame de aptidão; e ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção.

Além disso, é preciso ainda, comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão de: curso de bacharelado em direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); curso de graduação superior nas áreas de interesse conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para as praças ingressarem na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE); e curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.

As Policias Militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, podendo, ainda, ser desenvolvido em outra Unidade Federada, ou em parceria com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como requisito para a promoção.

Nos Quadros de Oficiais aos postos de:
I – Major: Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);
II – Coronel: Curso de Estudos Estratégicos (CEE).

Nos Quadros de Praças às graduações:
I – Sargento: Curso de Formação de Sargentos (CFS);
II – Sub Tenente: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).

Por fim, a proposta prevê um prazo de três anos para que as Unidades da Federação preparem-se para iniciar a exigência dos candidatos ao ingresso. Vários estados já contemplam a exigência prevista neste projeto, dentre eles: Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, o parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), foi favorável à proposta, com emendas. Um das emendas acrescenta o requisito de ter no máximo 35 anos na data de realização do concurso.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A presidente Dilma Rousseff (PT) publicou, no Diário Oficial da União, um Decreto que dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.

O Decreto dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, vetor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Cada órgão e entidade deverão indicar servidores responsáveis pela coordenação das ações de sensibilização, de mobilização, de vistoria e de limpeza.

Pelo Decreto, fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti com a atribuição de acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento, pelos órgãos e entidades da Poder Executivo federal. O comitê será composto por um representante titular e um suplente do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; da Casa Civil da Presidência da República; e do Ministério da Saúde.

A participação no Comitê, que definirá os procedimentos para operacionalização das ações rotineiras de sensibilização e mobilização dos agentes públicos na prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo as propostas apensadas ao projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD/MG), que condiciona a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar. Após o curso de qualificação, o currículo do profissional será incluído em cadastro de vagas das agências do trabalhador. O beneficiário que recusar mais de quatro propostas de trabalho ou começar a atuar como profissional liberal terá o benefício suspenso.

A proposta também institui incentivo fiscal para as empresa que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas. A contribuição para a Seguridade Social do empregado oriundo de programa de qualificação profissional complementar ao programa Bolsa Família será de 2% sobre seu salário de contribuição. Hoje a menor alíquota para o empregado é de 8%. O texto também reduz de 20% para 10% o valor da contribuição à seguridade social devida pelas empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

Atualmente, a legislação em vigor já condiciona a concessão ao Bolsa Família ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de oitenta e cinco por cento em estabelecimento de ensino regular.

O deputado Marcos Monte explica que em que pese a importância da transferência direta de renda às famílias, os objetivos perseguidos pelo Bolsa Família terão efeitos mais duradouros se os seus beneficiários forem inseridos no mercado de trabalho.  “Temos conhecimento que o Ministério do Desenvolvimento Social já está desenvolvendo programas complementares de qualificação profissional e elevação do nível de escolaridade dos beneficiários do Bolsa Família. Julgamos, no entanto, que essas ações têm que ser ampliadas e tratadas com a prioridade necessária”, justifica o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Com informações da Agência Câmara 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, oriunda do Senado Federal e de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

As ações relacionadas à revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco devem alinhar-se aos seguintes objetivos: aumentar a oferta hídrica; fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de Unidades de Conservação da Natureza e de Áreas de Preservação Permanente associadas à preservação de recursos hídricos; expandir a prestação de serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas que interfiram nos recursos hídricos.

Consideram-se prioritárias as seguintes ações para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, entre outras coisas, a construção de açudes e de reservatórios de água, para atender aos usos múltiplos de recursos hídricos, onde houver comprovadas viabilidade e disponibilidade hídricas; a instalação de cisternas para captação e armazenamento de água de chuva; construção e modernização de estações de tratamento de efluentes; e o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água da bacia do rio São Francisco, de modo a preservar os usos múltiplos e prioritários de recursos hídricos.

Ainda são prioridades como ações para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco: assistência técnica e extensão rural, com foco em manejo e métodos de irrigação mais eficientes, conservação dos solos e recuperação de áreas degradadas; ações de fiscalização para regularização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos; e a elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do rio São Francisco e de seus afluentes.

“A degradação da cobertura vegetal e o uso desordenado de recursos hídricos prejudicam a disponibilidade hídrica da bacia do rio São Francisco. As iniciativas relacionadas à revitalização dessa bacia carecem de coordenação e de maior aporte de recursos, por isso não têm obtido êxito no seu principal objetivo: a busca de soluções para os problemas socioambientais que têm ocasionado a degradação da bacia e, consequentemente a diminuição da produção de água”, afirma Lídice da Mata.

A proposta será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

A Caixa Econômica Federal assinou contratos de patrocínio de futebol com dez clubes brasileiros, no valor total de R$ 83 milhões para 2016. A informação foi confirmada pela presidenta da Caixa, Miriam Belchior, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, para a assinatura destes contratos.

De acordo com Miriam Belchior, os patrocínios do banco aos times do País já estão sendo feitos de acordo com os critérios estabelecidos no Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). “A vinculação dos patrocínios da Caixa ao Profut demonstra que o banco está alinhado a essa iniciativa do governo federal para a profissionalização do futebol: gestão fiscal, governança, fortalecimento do futebol feminino, melhoria das condições de trabalho dos atletas e formação de categoria de base”.

Os dez clubes com patrocínio assinado hoje são: Flamengo (R$ 25 milhões); Cruzeiro e Atlético-MG (R$12,5 milhões cada); Atlético-PR, Coritiba, Sport e Vitória (R$ 6 milhões cada); Chapecoense e Figueirense (R$ 4 milhões cada) e CRB (R$ 1 milhão). Além destes, o Corinthians (SP) tem contrato vigente até 23 de fevereiro e as negociações para a renovação estão em andamento.

Além do patrocínio aos clubes, a Caixa vai apoiar várias competições, como a Copa do Nordeste, a Copa Verde, as séries B e C do campeonato brasileiro, além de torneios femininos, como o campeonato brasileiro e o torneio internacional.
 

Com informações do Blog do Planalto