Nos próximos dias 25 e 28 de julho, na cidade ‘Lapinha do Sertão’, Piranhas (AL), será realizado o maior encontro de cangaceirólogos do país, na busca da verdade histórica, resgatando a cultura e identidade do povo sertanejo. O evento está em sua terceira edição, e neste ano será realizado às margens do São Francisco.

Uma das atrações será a palestra do deputado Inácio Loiola (PSB) que terá como tema ‘Piranhas e Sua História’ e ‘Contextualização Histórico-Geográfica da Invasão dos Cangaceiros’. “Falar do cangaço em Alagoas é uma alegria constante, com o detalhamento do plano de invasão até a morte de Lampião, um verdadeiro resgate cultural”, disse o deputado.

O público, além da diversidade temática das palestras, poderá acompanhar de perto todo o mapeamento da Rota dos Cangaceiros para a invasão de Piranhas, com visitas orientadas na Fazenda Picos, Fazenda Pau de Arara, Maranduba (Poço Redondo/SE), Fazenda Cachoeirinha, Fazenda Patos, Grota do Angico (Poço Redondo/SE) e passeio pelos Canyons do São Francisco/AL.

Programação da Semana do Cangaço:

25 de julho – sábado

19:30hs Apresentação da Filarmônica Mestre Elísio (Centro Cultural Miguel Arcanjo)
Formação da mesa de autoridades (representantes da sociedade e grupos de estudos )
Hino Nacional
Abertura oficial com entrega de diplomas Cariri Cangaço
20:00hs Palestra: Piranhas e sua história ( deputado Inácio Loiola)
21:00hs Apresentação cultural do Grupo Musical Armorial de Piranhas

26 de julho – domingo

7:30hs Saída para Maranduba (Poço Redondo)
9:00hs O fogo da Maranduba ( Manoel Severo Barbosa)
11:00hs Inauguração Memorial Alcino Alves Costa (Poço Redondo)
Palestra: O cangaço e o legado de Alcino Alves Costa (Archimedes Marques)
13:00hs Almoço em Poço Redondo
Apresentações culturais
14:00hs Retorno para Piranhas
15:00hs Palácio Dom Pedro II – Prefeitura municipal
O Estudo cientifico das cabeças (Lamartine Andrade Lima)
Lançamento do projeto de restauração das escadarias do Iphan
Apresentação do roteiro da invasão dos cangaceiros . Trajetos pelas ruas de Piranhas (João de Souza Lima/deputado Inácio Loiola)
19:30hs Painel: corrupção na época do cangaço (Jorge Remigio, Narciso Dias e Souza Neto) Local: Centro Cultural Miguel Arcanjo.
20:30hs Palestra: cinema e história do cangaço (Antônio Fernando de Araújo Sá e Vera Ferreira) Local: Centro Cultural Miguel Arcanjo.
21:30hs Teatro do Cordel da Rebeca (o amor de Filipe e Maria e a Peleja do Zerramo e Lampião) Local: Centro Histórico

27 de julho – segunda-feira

8:00 Fazenda Picos (mapeamento da rota dos cangaceiros para invasão de Piranhas)
8:30hs Fazenda Pau de Arara ( Contextualização histórico-geográfico da invasão (deputado Inácio Loiola)
10:30 Fazenda Cachoeirinhas ( ataque a Cachoeirinhas)
11:45hs Palestra: Uma viagem fotográfica pelo cangaço (Ivanildo Silveira) Local: Ifal
12:30hs Almoço no Ifal
14:00hs Painel: A vingança de Corisco no palco dos inocentes (Celso Rodrigues, Antônio Amaury e Silvio Bulhões).
15:00hs Homenagem a família de Domingos Ventura.
Lançamento da pedra fundamental da restauração
15:30hs Rasga Bode
 16:30hs Retorno à Piranhas
19:30hs Painel: Arqueologia do Cangaço. Apresentação das repercussões e primeiro resultados (Leandro Domingues Duran). Local: Centro Cultural Miguel Arcanjo.
20:30hs Painel: A sexualidade nos tempos do cangaço (Wesclei Rodrigues, Juliana Pereira e Aderbal Nogueira).

Dia 28 de julho – terça-feira

9:00hs Missa do cangaço (grita do Angico – Poço Redondo).
13:00hs Passeio pelos Canyons do São Francisco (encerramento do karrancas). 

 

O governo federal reconheceu situação de emergência em 38 municípios alagoanos afetados pela estiagem e seca. Assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, a portaria n° 164/2015, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21.

O reconhecimento do governo federal, por meio desta portaria permitirá reduzir os procedimentos burocráticos nas ações de combate à seca nestes municípios. A situação de emergência garante aos moradores dos municípios afetados pela seca o acesso aos programas que diminuem os prejuízos causados pelas secas.

No mês passado o governador Renan Filho (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi assinaram um termo de compromisso garantindo um investimento de R$ 20 milhões para o combate emergencial à seca em operação carro-pipa, construção de poços e adutoras de engate rápido.

Confira os municípios alagoanos que estão na portaria:
1 Água Branca
2 Arapiraca
3 Batalha
4 Belo Monte
5 Cacimbinhas
6 Canapi
7 Carneiros
8 Craíbas
9 Coité do Nóia
10 Delmiro Gouveia
11 Dois Riachos
12 Estrela de Alagoas
13 Girau do Ponciano
14 Inhapi
15 Igaci
16 Jacaré dos Homens
17 Jaramataia
18 Lagoa da Canoa
19 Major Izidoro
20 Maravilha
21 Mata Grande
22 Minador do Negrão
23 Monteirópolis
24 Olho D'Água das Flores
25 Olho D'Água do Casado
26 Olivença
27 Ouro Branco
28 Palestina
29 Palmeira dos Índios
30 Pão de Açúcar
31 Pariconha
32 Piranhas
33 Poço das Trincheiras
34 Quebrangulo
35 Santana do Ipanema
36 São José da Tapera
37 Senador Rui Palmeira
38 Traipu
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC) que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.

O projeto altera o artigo 18 do Decreto-Lei nº 667/69, que passa a vigorar da seguinte forma:

"As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou distrital específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o Processo Administrativo-Disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observados, dentre outros, os seguintes aspectos:

I – dignidade da pessoa humana;
II – legalidade;
III – presunção de inocência;
IV – devido processo legal
V – contraditório e ampla defesa;
VI – razoabilidade e proporcionalidade;
VII – vedação de medida privativa de liberdade”.

Os autores da proposta explicam que “a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares passa necessariamente pela atualização dos seus Regulamentos Disciplinares, a luz da constituição cidadã de 1988 impondo, por obvio, sua definição em Lei Estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito a ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

A proposta ainda será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e se for aprovada será votada no Senado.
 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 194 votos a 193, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral e incluiu no texto um novo teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores.

Os valores máximos poderão ser de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior. Atualmente, não existe teto para essas campanhas.

Veja como votaram os deputados alagoanos:
Marx Beltrão (PMDB) Sim
Arthur Lira (PP) Sim
Maurício Quintella Lessa (PR) Sim
Givaldo Carimbão (PROS) Não
Cícero Almeida (PRTB) Sim
Pedro Vilela (PSDB) Sim
Paulão (PT) Não
João Henrique Caldas (Solidariedade) Sim
Ronaldo Lessa (PDT) Não

Orientação de bancada:
PMDB PP PTB PSC PHS PEN: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Sim
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PDT: Não
Solidariedade: Sim
PROS: Sim
PCdoB: Não
PPS: Não
PV: Não
Repr.PSOL: Não
Minoria: Liberado
Governo.: Liberado

Com informações da Agência Câmara
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que dá nova redação ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

Hoje, a Constituição determina que os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) fixa a duração da jornada do aprendiz em até seis horas. Já o trabalho em regime parcial não pode ultrapassar 25 horas por semana, o que dá uma média de cinco horas diárias.

Pela proposta, o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de quatorze anos”.

O autor da PEC diz não ver nenhuma incompatibilidade entre a permissão do trabalho em regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos, e a proteção ao adolescente. “A meu ver, nenhum direito do adolescente será retirado, se a ele for autorizado o trabalho em tempo parcial. Ao contrário, considero que se trata de uma ampliação dos seus direitos, na medida em que formaliza o trabalho daqueles que precisam trabalhar, garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas e previdenciários”, disse Dilceu Sperafico.

A analise de admissibilidade da comissão começa nesta terça-feira,14, às 10 horas, com uma audiência pública. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Com informações da Agência Câmara
 

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) divulgou o seu ranking das principais seleções do mundo, referente a julho de 2015. Mesmo perdendo a Copa América, a Argentina com 1473 pontos é a primeira colocada. A campeã do Mundo, Alemanha é a segunda com 1411 pontos, já o Brasil ocupa a sexta colocação com 1186 pontos, sendo o terceiro colocado na América do Sul.

Neste novo ranking, a Argentina subiu duas posições, a Alemanha caiu uma posição, a Bélgica caiu uma posição, a Colômbia se manteve na quarta posição, a Holanda subiu uma posição, o Brasil perdeu uma posição, Portugal se manteve na sétima colocação, Romênia subiu quatro posições, Inglaterra subiu seis posições e País de Gales foi quem mais cresceu, subiu 12 posições ganhando 226 pontos e entrando no top 10 da Fifa.

A França que foi campeã do mundo em 1998 ocupa a 22ª posição, a Rússia é a 28ª, Estados Unidos a 34ª posição, Equador ocupa a 35ª, México é o 40º colocado, Venezuela ocupa a 45ª posição, Peru a 46ª e Japão ocupa o 50º lugar. 

Confira as 20 primeiras colocações:

1- Argentina 1473 pontos

2- Alemanha 1411 pontos

3- Bélgica 1244 pontos

4- Colômbia 1217 pontos

5- Holanda 1204 pontos

6- Brasil 1186 pontos

7- Portugal 1177 pontos

8- Romênia 1166 pontos

9- Inglaterra 1157 pontos

10- País de Gales 1155 pontos

11- Chile 1129 pontos

12- Espanha 1110 pontos

13- Uruguai 1036 pontos

14- Croácia 1023 pontos

15- Eslováquia e Áustria ambas com 1016 pontos

17- Itália 1001 pontos

18- Suiça 997 pontos

19- Argélia 941 pontos

20- República Tcheca 933 pontos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com 127 artigos, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira,7, e é dividida em parte geral e especial. O estatuto tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Pelo estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

Pela lei, praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência acarretará em pena de reclusão, de um a três anos, e multa. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente. Se qualquer dos crimes previstos nas praticas acima for cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza acarretará em pena de reclusão, de dois a 5 cinco anos, além de multa.

Se o crime for de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Na hipótese de abandonar a pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, a pena será reclusão, seis meses a três anos, e multa. Nesta mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Por fim, quem reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, a pena será de detenção, d seis meses a dois anos, além de multa. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime for cometido por tutor ou curador.

O estatuto trata ainda do direito à vida, a habilitação e à reabilitação; do direito à saúde, educação, moradia; do direito ao trabalho, assistência social, previdência social; do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. O estatuto trata também do direito a acessibilidade, a ciência e tecnologia e ao acesso à justiça.
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

De acordo com o autor do projeto, o processo de aprendizado exige que as crianças comuniquem-se. No entanto, segundo ele, muitas vezes existem problemas auditivos e visuais que impedem a criança de ter acesso às informações passadas por professores e colegas.

“O mais perigoso da situação é que tais problemas podem estar presentes desde o nascimento, e a criança nem aperceber-se do problema, o que é mais comum quando a família carece de recursos e informações para reconhecer estas deficiências, o que, infelizmente, não é raro no Brasil”, afirma Jorge Tadeu Mudalen.

O texto que foi aprovado na comissão incluiu uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que obriga o Ministério da Saúde firmar convênios com estados e municípios para financiar esses exames. Outra emenda aprovada faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha.
 

Nos últimos anos, as responsabilidades dos municípios cresceram exponencialmente principalmente em áreas como educação, saúde e assistência social. Em contrapartida, houve expressivo impacto nos recursos das administrações municipais principalmente pela adoção pelo Governo Federal de desonerações fiscais, além de isenções do IPI e de outros impostos.

Neste sentido, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/15, de autoria o deputado Odelmo Leão (PP-MG) que aumenta as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo na base de cálculo do fundo 20% da arrecadação da Cofins e da CSLL. Pelo texto, o percentual de 20% será alcançado em quatro anos, na razão de 5% por ano, cumulativamente. A PEC estabelece que os municípios apliquem os recursos exclusivamente em ações de saúde e de assistência social.

De acordo com o autor da proposta, a PEC visa assegurar maior justiça na repartição da arrecadação da União. “Não é admissível que se tenha estabelecido novas atribuições para os municípios, diminuindo-lhes os recursos que seriam necessários para o cumprimento de suas funções básicas. Assim, o que esta PEC pretende é simplesmente repor o que vem sendo subtraído desde 1988”, disse Odelmo Leão lembrando que antes da Constituição Federal de 1988, as transferências para o FPM representavam, em média, 9% do total das receitas tributárias e das contribuições da União. Hoje esta proporção está em torno de 6%.

A PEC será analisada agora em uma comissão especial de deputados. Se aprovada, seguirá para votação, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados.
 

Com informações da Agência Câmara

Mesmo tendo 303 votos a favor, a Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Para a PEC ser aprovada seriam necessários 308 votos. Foram 184 votos não e três abstenções.

A bancada alagoana votou da seguinte forma:
Ronaldo Lessa (PDT) Não
Marx Beltrão (PMDB) Sim
Arthur Lira (PP) Sim
Maurício Quintella (PR) Sim
Givaldo Carimbão (Pros) Não
Cícero Almeida (PRTB) Sim
Pedro Vilela (PSDB) Sim
Paulão (PT) Não
JHC (Solidariedade) Não

A orientação dos partidos ficou assim:
PMDB PP PTB PSC PHS PEN: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PRB PTN PMN PRP PSDC PRTB PTC PSL PT do B: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PDT: Não
Solidariedade: Sim
PCdoB: Não
PROS: Não
PPS: Não
PV: Não
PSOL: Não
Representante da Minoria: Liberado
Representante do Governo: Não